Resolucao n 6 de 07 de dezembro de 2017
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Flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Anexo 1 da Resolução nº 9 de 18 de novembro de 2011 que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal.
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Resolução nº 1, de 01 de abril de 2017
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Consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, atualizada até dezembro de 2016, nos termos do determinado na Resolução nº 4/201 6 - CNP P.
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Resolução nº 2, de 02 de agosto de 2017
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Dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes para o Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.
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Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2017
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Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional.
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Resolução nº 4, de 05 de outubro de 2017
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Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
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Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências.
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