Resoluçao nº 1, de 29 de março de 2010
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Aprovar o regulamento do XIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP.
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Resolução nº 2, de 30 e março de 2010
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Instituir as Comissões de Relatoria de Processos.
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Resolução nº 3, de 07 de julho de 2010
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Criar o Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária.
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Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010
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Recomenda a adoção da política antimanicomial no que tange à atenção aos pacientes judiciários e à execução da medida de segurança.
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Resolução nº 5, de 02 de agosto de 2010
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Aprovar o Regulamento do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária
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Resolução nº 6, de 14 de setembro de 2010
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Propor ao Ministério de Estado da Justiça a criação e a instalação da Escola Penitenciária Nacional.
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Resolução nº 7, de 11 de novembro de 2010
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Prorrogar o prazo de inscrições do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária.
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Resolução nº 8, de 17 de novembro de 2010
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Divulgar os nomes dos candidatos classificados até o 5º Lugar do XIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2010, Prêmio Padre GUNTHER ZGUBI.
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Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010
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Recomenda que os Conselhos da Comunidade, na Condição de órgãos da execução penal, tenham acesso livre a todas as dependências das unidades prisionais e de detenção, bem como a todas as pessoas presas e funcionários.
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