Audiência Pública
Audiências Públicas do CNPCP Compilação das audiências públicas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com links diretos para o Diário Oficial da União e fontes oficiais.
2026
1) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 — Elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026
Conteúdo da Chamada:
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026, que ocorrerá no dia 17 de setembro do corrente ano, das 8h e 30min às 12h, pela plataforma Teams.
Link do TEAMS:
2025
1) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2025 — População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
Publicação: DOU, Seção 3, 22/07/2025, página 98
Conteúdo da Chamada:
Realização de Audiência Pública com a temática "Desafios e Boas Práticas no Tratamento da População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Perspectivas a partir do Estado de São Paulo", a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025, em São Paulo/SP.
Link para o DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-14-de-21-de-julho-de-2025-643502846
2 ) 2ª Audiência Pública — Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais (Goiás)
Publicação: Portal da SENAPPEN.
Conteúdo da Chamada:
Realização da 2ª Audiência Pública para debater o tema Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2025, em Goiânia/GO.
Link para a notícia:
3 ) 1ª Audiência Pública — Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais (Maranhão)
Publicação: Portal da SENAPPEN.
Conteúdo da Chamada:
Realização da 1ª Audiência Pública para debater o tema "Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais", a ser realizada no dia 09 de setembro de 2025, em São Luís/MA.
Link para a notícia:
4 ) Audiência Pública — Indulto Presidencial 2025 (Brasília)
Publicação: Portal da SENAPPEN.
Conteúdo da Chamada:
Realização de Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2025, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025, em Brasília/DF.
Link para a notícia:
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2024
5 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2024 — Cannabis Medicinal
Publicação: DOU, Seção 3, 18/10/2024, página 108
Conteúdo da Chamada:
Realização da 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento, com a temática "Cannabis Medicinal". O evento ocorreu em 5 de novembro de 2024, em Belo Horizonte/MG.
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2024&jornal=530&pagina=108
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6 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024 — 2ª Audiência Pública de Indulto
Publicação: DOU, Seção 3, 17/10/2024, página 168
Conteúdo da Chamada:
Realização da 2ª Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2024. O evento ocorreu em 5 de novembro de 2024, em Belo Horizonte/MG.
Link para o DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-10-de-14-de-outubro-de-2024-590621316
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7 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 — Indulto Presidencial (Proposta)
Publicação: DOU, Seção 3, 27/08/2024, página 107
Conteúdo da Chamada:
Convocação de Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2024.
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=530&pagina=107&data=27/08/2024
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8 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 — 3ª Audiência Pública (Política de Drogas)
Publicação: DOU, Seção 3, 06/08/2024, página 115
Conteúdo da Chamada:
Realização da 3ª Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento, com a temática "Efeitos da Proibição de drogas nas comunidades tradicionais: Desafios e Alternativas". O evento ocorreu em 21 de agosto de 2024, em Recife/PE.
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=530&pagina=115&data=06/08/2024
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9 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024 — Política de Drogas e Encarceramento (Circuito)
Publicação: DOU, Seção 3, 19/04/2024, página 93
Conteúdo da Chamada:
Realização do circuito de Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento.
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=530&pagina=93&data=19/04/2024
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2023
10 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 — Assistência Religiosa
Publicação: DOU, Seção 3, 10/11/2023, página 136
Conteúdo da Chamada:
Realização de Audiência Pública para debater a proposta de revisão da Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre a assistência à liberdade religiosa a pessoas privadas de liberdade.
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2023&jornal=530&pagina=136
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11 ) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 — Indulto Presidencial (Proposta)
Publicação: DOU, Seção 3, 16/06/2023, página 107
Conteúdo da Chamada:
Realização de Audiência Pública para elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2023. A audiência foi realizada no dia 20 de junho de 2023, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h, no Auditório Rubino de Oliveira, 1º andar, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).
Link para o DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-1-de-14-de-junho-de-2023-490258419
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2022
Para a elaboração do Decreto de Indulto de 2022, o Conselho optou por realizar uma Consulta Pública em vez de audiência pública formal.
Referência: A ata da 484ª Reunião Ordinária do CNPCP, realizada em 9 de junho de 2022 e publicada no DOU de 12 de julho de 2022, Seção 1, página 53, registra a decisão de publicar um edital de aviso de consulta pública para o decreto de indulto daquele ano.
Link para a ata no DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2022&jornal=515&pagina=53
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Anos Anteriores (2017-2021 )
Notícias e outros documentos que fazem referência a audiências.
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2021
Aviso de Consulta Pública nº 2/2021 — Modelos de Administração Penitenciária
Publicação: DOU, Seção 3, 21/06/2021, página 87
Conteúdo da Chamada:
Consulta Pública sobre modelos de administração penitenciária (cogestão/PPP).
Link para o DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2021&jornal=530&pagina=87
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2017
Audiência Pública sobre o Decreto de Indulto de 2017
Referência: Notícia da Defensoria Pública do Ceará informa a participação em audiência pública em Brasília, em setembro de 2017, para discutir propostas para o decreto de indulto.
Link para a notícia:
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2016
Audiência Pública sobre o Decreto de Indulto de 2016
Referência: Notícia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG ) informa a realização de audiência pública em 17 de agosto de 2016, em Belo Horizonte/MG, para discutir o decreto presidencial de indulto para 2016.
Link para a notícia: