BRA 14 011
O Projeto BRA/14/011– Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro foi um acordo com o Programa das Nações Unidas (PNUD) formalizado em 30 de dezembro de 2014, com foco no desenvolvimento de estudos e pesquisas, bem como na criação e teste de mecanismos e instrumentos para potencializar a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternativas penais, assim como ao aprimorando da produção e gestão da informação produzida na área de execução penal.
Para mais informações, acesse a Identificação do Projeto.
Valor Global | Valor Repassado | Valor Executado | Saldo |
USD 1.667.715,00 | USD 1.667.715,00 | USD 1,238,210.51 | USD 404,665.58 |
Acesse aqui os produtos do projeto.
Conheça o histórico do Projeto BRA/14/011 a seguir:
PRODUTOS DO PROJETO | ATIVIDADES DO PROJETO: | STATUS ATUAL DE ALCANCE DOS PRODUTOS |
PRODUTO 1:Plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional concebido e implantado | 1.1:Realizar diagnóstico da produção acadêmica brasileira na área de execução penal, levantamento de normativas e com identificação de temas prioritários para o fortalecimento da pesquisa na área | concluído |
1.2:Realizar avaliação da fase piloto de implantação do Observatório Nacional do Sistema Prisional, com formulação de propostas para o fortalecimento de sua atuação no país | concluído | |
1.3:Realizar processo de seleção de instituições de pesquisa parceiras (agências implementadoras) para constituição de rede de referência em pesquisa na área de execução penal | concluído | |
1.4:Desenvolver subsídios técnicos para articulação e acompanhamento dos trabalhos da rede de referência em pesquisa. Desenvolver estratégia de sustentabilidade da rede de referência | concluído | |
1.5:Desenvolver proposta de sustentabilidade do Observatório Nacional do Sistema Prisional, a partir dos resultados da avaliação | concluído | |
1.6:Disseminar estudos produzidos no âmbito da rede de referência | concluído | |
1.7:Implantar repositório virtual da produção acadêmica e especializada na área prisional, a partir do mapeamento da produção acadêmica realizado | concluído | |
1.8:Desenvolver estratégia de sustentabilidade da rede de referência | concluído | |
PRODUTO 2: Metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional fortalecidas | 2.1: Produzir estudo técnico a partir da avaliação do e acompanhamento do processo de desenho e validação da modelagem do SISDEPEN | concluído |
2.2: Realizar levantamento de requisitos do módulo de alternativas penais, de assistências e estatísticas do SISDEPEN. | concluído | |
2.3: Realizar levantamento de possíveis interfaces do SISDEPEN com outros sistemas e desenvolver proposta de estratégia de interoperabilidade | concluído | |
2.4: Produzir estudos de avaliação do desenvolvimento do SISDEPEN pelo Ministério da Justiça e elaborar planejamento de etapas subsequentes | concluído | |
2.5: Elaborar estudo e proposta de sustentabilidade ao funcionamento do SISDEPEN, incluindo diagnóstico das necessidades de plano de TI para gestão continuada do sistema pelo DEPEN | concluído | |
2.6: Elaborar plano de sensibilização e formação dos atores do sistema prisional para alimentação e uso do SISDEPEN | concluído | |
2.7: Realizar visitas técnicas e sessões de formação dos atores do sistema prisional para uso do sistema | concluído | |
2.8: Realizar estudo técnico de avaliação da fase piloto de implantação do sistema nas unidades prisionais e demais atores envolvidos, com formulação de estratégia de correção de rumos, se necessário, para otimizar a aplicação e volume de informações disponíveis no SISDEPEN | concluído | |
2.9:Desenvolver diagnóstico e proposta de plano de fortalecimento e sustentabilidade da gestão de informações no DEPEN | concluído | |
PRODUTO 3:Insumos para o fortalecimento das políticas prisionais desenvolvidos | 3.1: Realizar estudos diagnósticos e análises estratégicas sobre políticas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e de atenção à pessoa egressa do sistema prisional | Em andamento |
3.2: Elaborar proposta de fortalecimento das políticas prisionais - nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e atenção à pessoa egressa do sistema prisional - a partir dos resultados dos diagnósticos | Concluído | |
3.3: Realizar estudo diagnóstico relacionado a práticas de monitoração eletrônica, com avaliação da implementação de projetos piloto de monitoramento eletrônico nos estados | Encerrada | |
3.4: Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes nacionais/padrões mínimos para políticas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e atenção ao egresso | Em andamento | |
A3.5: Realizar estudo-diagnóstico sobre microgestão do sistema prisional, com identificação de boas práticas e pontos de atenção | Concluído | |
3.6:Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes nacionais/padrões mínimos para gestão de unidades prisionais, a partir dos resultados do estudo diagnóstico | Em andamento | |
3.7: Elaborar modelo de gestão de monitoramento eletrônico, com base nos resultados do estudo-diagnóstico | Em andamento | |
3.8: Desenvolver ação piloto de assessoria técnica aos estados na revisão/atualização das políticas prisionais estaduais, a partir das diretrizes nacionais repactuadas (políticas de assistência ao preso e egresso, gestão de unidades prisionais e monitoração eletrônica) | Em andamento | |
3.9: Desenvolver guias/ manuais para implantação das diretrizes (políticas de assistência ao preso e egresso, gestão de unidades prisionais e monitoração eletrônica) pelos estados | Em andamento | |
3.10: Realizar capacitação de pontos focais nos estados, para disseminação dos guias/manuais | Em andamento | |
PRODUTO 4: Estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal desenvolvida | 4.1: Desenvolver estudo-diagnóstico relacionado à saúde do trabalhador da execução penal e qualidade de vida no trabalho | Concluído |
4.2:Desenvolver estudo-diagnóstico voltado à identificação de boas práticas e limites das políticas e ações atuais de formação de profissionais da execução penal | Concluído | |
4.3:Realizar estudo-diagnóstico dos planos de carreira e ações de valorização profissional dos profissionais da execução penal junto aos estados | Concluído | |
4.4:Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes para fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal, a partir dos resultados dos estudos-diagnósticos | Concluído | |
4.5:Desenvolver estratégia de fortalecimento da Escola Nacional de Serviços Penais, assim como das Escolas Penitenciárias estaduais, a partir das novas diretrizes | Concluído | |
4.6:Desenvolver/atualizar conteúdos prioritários da matriz curricular mínima de formação atualizada e política de capacitação continuada; e realizar sessões piloto de formação de multiplicadores | Concluído | |
PRODUTO 5: Subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais produzidos | 5.1: Realizar estudo diagnóstico das estruturas existentes para o cumprimento das Alternativas Penais no âmbito do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública | Concluído |
5.2:Desenvolver estudo dos custos relacionados ao cumprimento das alternativas penais | Concluído | |
5.3:Mapear resultados e indicadores existentes nas experiências locais acerca da efetividade do cumprimento das alternativas penais, sobretudo em termos de reiteração de fatos e reentrada no sistema (alternativo ou prisional) | Concluído | |
5.4:Realizar diagnóstico sobre a qualidade e efetividade dos investimentos oriundos do FUNPEN na área de alternativas penais, inclusive em termos de sustentabilidade das estruturas financiadas | Concluído | |
5.5:Elaborar proposta de indicadores para a política de alternativas penais, com metodologia de coleta, identificação de atores envolvidos e proposição de responsabilidades | Concluído | |
5.6:Avaliar a implementação de projetos de centrais de alternativas penais nas Unidades da Federação, com elaboração de modelo de gestão a partir dos resultados desse processo de acompanhamento | Concluído | |
5.7:Realizar oficinas de disseminação/validação do novo modelo de gestão de alternativas penais junto aos estados | Concluído | |
PRODUTO 6: Estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional desenvolvida | 6.1:Realizar diagnóstico dos mecanismos de participação e controle social existentes nos sistemas prisionais federal e estadual: conselhos da comunidade, conselhos penitenciários estaduais e ouvidorias estaduais | Concluído |
6.2:Realizar oficina para discussão dos resultados da avaliação | Concluído | |
6.3:Desenvolver proposta de diretrizes para fortalecimento das ações de participação e controle social no sistema prisional | Concluído | |
6.4:Desenvolver manual/ guia/ materiais de orientação de fortalecimento da participação e controle social no sistema prisional | Concluído | |
6.5: Realizar capacitação de representantes das unidades da federação | Concluído | |
6.6: Desenvolver subsídios técnicos para constituição de rede de referência para participação social no sistema prisional, com alinhamento e acompanhamento das atividades | Concluído | |
PRODUTO 7: Gestão eficiente do projeto | 7.1: Desenvolver plano detalhado de monitoramento do projeto | Em andamento |
7.2: Elaborar estratégia de gestão de conhecimento para o projeto | Em andamento | |
7.3: Realizar reuniões e missões de acompanhamento do projeto | Em andamento | |
7.4: Elaborar relatórios de progresso do projeto | Em andamento | |
7.5: Identificar, sistematizar e disseminar boas práticas e novas metodologias desenvolvidas no âmbito do projeto | Em andamento | |
7.6: Elaborar relatório final do projeto | Em andamento |