Seminário da RBEP debate participação e controle social na execução penal nos dias 18 e 19 de novembro
Evento virtual marca o lançamento de edição temática da Revista Brasileira de Execução Penal e reunirá pesquisadores e profissionais para discutir ouvidorias, comunicação pública, governança democrática e experiências no sistema prisional. Inscrições estão abertas

Brasília/ DF, 10/11/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), realizará, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário Técnico-Científico “Participação e Controle Social na Execução Penal”. Em formato virtual, o evento marca o lançamento de uma nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), dedicada à discussão dos mecanismos de participação social, transparência e controle nas políticas penais.
A iniciativa busca ampliar o diálogo entre pesquisadores, gestores públicos, profissionais dos serviços penais e demais interessados na temática, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e participação da sociedade na formulação e na implementação das políticas penais.
A nova edição da RBEP reúne produções técnico-científicas que abordam diferentes dimensões do controle e da participação social na execução penal. Os trabalhos discutem a atuação das ouvidorias, a governança institucional, a comunicação pública, a inovação tecnológica, os conselhos da comunidade e as experiências relacionadas à gestão prisional, à monitoração eletrônica e à atenção às pessoas egressas.
A publicação também dialoga com as diretrizes do Plano Pena Justa, ao reconhecer a participação social, a transparência e a articulação institucional como dimensões importantes para o fortalecimento das políticas públicas e para o enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
Programação
As atividades terão início nos dois dias às 14h, com boas-vindas às pessoas participantes. A programação está organizada em quatro painéis temáticos, que contemplam diferentes perspectivas da produção científica e das experiências institucionais relacionadas à execução penal.
18 de novembro – Ouvidorias e perspectivas da execução prisional
Às 14h20, será realizado o Painel 1, “Ouvidorias, inovação tecnológica e governança democrática na execução penal”, com mediação de Mariana Chini. O painel reunirá trabalhos sobre a criação e a atuação da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, a experiência da Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Espírito Santo, as iniciativas da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito do Projeto Ouvidoria 4.0 e a implementação de chatbots no sistema prisional paulista.
Às 15h20, terá início o Painel 2, “Execução prisional em perspectiva 1”, mediado por Elenice Maria Camarossano Onofre. Serão apresentados estudos sobre remição de pena pela leitura, a população carcerária feminina do Pará e os desafios relacionados à prisão domiciliar de mães em casos de crimes com violência contra crianças e adolescentes.
19 de novembro – Participação social, comunicação pública e experiências institucionais
No segundo dia, às 14h10, será realizado o Painel 3, “Participação social, comunicação pública e atuação em rede na execução penal”, com mediação de Camila Maués dos Santos Flausino. As apresentações abordarão a integração entre assessorias de comunicação para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência no sistema penal, a atuação dos Conselhos da Comunidade, a participação social no Plano Estadual Pena Justa do Espírito Santo e o uso do Instagram pela Polícia Penal brasileira na divulgação de conteúdos relacionados à prisão e à reintegração social.
Às 15h, será realizado o Painel 4, “Execução prisional em perspectiva 2”, mediado por Welliton Caixeta Maciel. O painel reunirá experiências e pesquisas sobre audiências de custódia e controle punitivo no Distrito Federal, a atuação do Escritório Social de Palmas (TO) na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, indicadores e monitoramento social da execução penal no Rio Grande do Sul e a eficácia da monitoração eletrônica, com ênfase na atuação das equipes multidisciplinares.
O encerramento das atividades está previsto para as 16h, nos dois dias.
Conhecimento científico e participação social
Instituída em 2019, a Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da SENAPPEN, editado pela Espen, que tem como finalidade promover a produção e a difusão de conhecimentos relacionados à execução penal e às políticas públicas do setor.
Com a publicação da edição temática e a realização do seminário, a RBEP reafirma seu compromisso com a circulação de pesquisas e experiências institucionais, aproximando a produção acadêmica das práticas desenvolvidas nos serviços penais e contribuindo para o debate público sobre transparência, garantia de direitos e participação social.
Serviço
Evento: Seminário Técnico-Científico – Participação e Controle Social na Execução Penal
Data: 18 e 19 de novembro de 2026
Horário: 14h às 16h (horário de Brasília)
Modalidade: Virtual
Link da transmissão 18/11/2026: https://teams.microsoft.com/meet/2349002396015393?p=ET7x5MBUbErhyvnib2
Link da transmissão 19/11/2026: https://teams.microsoft.com/meet/2378249106700771?p=kIPZSQgxgRo09gd6yM


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