ALTERNATIVAS PENAIS

Implantação das Centrais de Regulação de Vagas avança para ampliar o controle do sistema prisional nos estados

Iniciativa integra as ações previstas no Plano Nacional Pena Justa destinadas ao enfrentamento da superpopulação prisional

Publicado em 29/01/2026 17:07Modificado em 03/07/2026 17:47
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Justiça e Segurança
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