CNPCP
CNPCP realizará Audiência Pública para elaborar a proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2025
Objetivo é promover a participação social e institucional na definição das regras do indulto de fim de ano

Serviço:
Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2025
Data: 26 de setembro de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça e Segurança Pública, edifício Sede, Brasília.
Inscrição: formulário digital
Transmissão: videoconferência
Informações: cnpcp@mj.gov.br
Categorias
Justiça e Segurança