Veja os planos estaduais de Educação para privados de liberdade construídos com apoio do Depen

Brasília, 14/12/2021 - Em 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Diretoria de Política Penitenciárias, apoiou os órgãos de administração prisional e secretarias estaduais de educação construção dos Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

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Sobre os Planos: Os Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos são documentos de planejamento da condução da política de educação no contexto prisional, com estabelecimento de metas e indicadores nos eixos educação formal/alfabetização, educação não formal; Exames Nacionais de Educação; qualificação profissional e estrutura física e capacitação de profissional (docentes e servidores penais).

Para esse novo ciclo dos planos estaduais de educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional foi dado ênfase em indicadores e metas definidos, na perspectiva de ampliação da quantidade de pessoas presas em atividades de educação, especialmente na educação básica, ofertada ao público prisional na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos, bem como ações voltadas à pessoa egressa do sistema prisional.

A confecção e execução dos planos estaduais exige articulações e ações integradas, intersetoriais e transversais entre diversos atores de dentro e de fora do sistema prisional, como órgãos do âmbito prisional, órgãos e instituições de educação, setores de tratamento penal e setores de segurança, organizações da sociedade civil, órgãos do Poder Judiciário, dentre outros. O papel do Depen nessa construção é definir as diretrizes para a política e de unir atores e integrar ações.

Após a etapa de publicação dos planos, os Estados passam a executá-los, bem como estabelecem cronograma de monitoramento, de acordo com as entregas planejadas.

Apoiando os planos, o Depen incentiva o fortalecimento da política de educação para o sistema prisional, bem como da importância dos investimentos em ações de fomento à educação, buscando a eficiente e eficaz reintegração da pessoa que se encontra privada de liberdade.

Divisão de Comunicação Social do Depen