V Seminário sobre Segurança Pública e Pessoas LGBTQIA+ reforça importância de políticas públicas na promoção da equidade

Brasília/DF, 01/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do V Seminário sobre Segurança Pública e Pessoas LGBTQIA+ realizado no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília. O evento promoveu reflexões e trocas de experiências sobre estratégias de promoção da equidade e do respeito aos direitos da população LGBTQIA+.

Durante o evento, a SENAPPEN participou da mesa intitulada Sistema Prisional e Pessoas LGBTQIA+ e destacou a importância de políticas públicas que promovam ambientes institucionais mais seguros, inclusivos e que garantam os direitos fundamentais. Foi reforçado o compromisso da SENAPPEN com o fortalecimento do diálogo interinstitucional e com a construção de práticas que garantam os direitos e a dignidade de todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Na oportunidade, a representante da SENAPPEN Aline Mallmman, falou sobre a Nota Técnica a n.º 9/2020, que atualmente passa por um processo de atualização em consonância com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, e estabelece diretrizes para o atendimento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade. A nota técnica também determina a capacitação contínua de servidores e reforça que todas as práticas devem observar normas nacionais e internacionais de direitos humanos, visando a dignidade, a segurança e a não-discriminação.

Organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSP) o evento reuniu representantes da sociedade civil, gestores e operadores de segurança pública de todas as regiões do país e foi transmitido pelo canal do MDHC no YouTube. O seminário reafirmou a urgência de ações articuladas entre os diversos setores da segurança pública e da sociedade civil para a promoção da equidade, contribuindo para a consolidação de uma cultura de respeito à diversidade e aos direitos humanos.

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