SENAPPEN visita unidades prisionais no Maranhão e participa da abertura dos Encontros Nacionais de Execução e Alternativas Penais

São Luís/MA, 10/09/2025 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, cumpriu agenda oficial no Estado do Maranhão nesta terça-feira (09).

Na oportunidade, Garcia visitou a Unidade Prisional Feminina de São Luís, os galpões de trabalho do Complexo Penitenciário de São Luís e a Penitenciária Regional de São Luís. As visitas tiveram como objetivo conhecer de perto iniciativas voltadas à reintegração por meio do trabalho, bem como a estrutura das unidades locais, reforçando a cooperação entre a SENAPPEN e o governo estadual para o fortalecimento da segurança pública e do sistema penal.

O Secretário destacou que a ampliação do trabalho prisional está entre as metas do Plano Nacional Pena Justa, coordenado pela SENAPPEN em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Pena Justa é a estratégia para transformar o sistema penal brasileiro, assegurando que a pena seja cumprida de acordo com a lei. O trabalho prisional, aliado à educação, é uma das ferramentas mais eficazes de segurança pública, pois cria oportunidades de reintegração social e reduz as chances de reincidência criminal. Ao investir em trabalho e estudo para pessoas privadas de liberdade, protegemos a sociedade, enfraquecemos o crime organizado e fortalecemos a segurança pública”, afirmou André Garcia.

Na parte da noite, o Secretário participou da abertura oficial do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (ENAP) e do XII Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP), realizado no auditório da Universidade CEUMA. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes, membros do sistema de justiça e da sociedade civil, em um espaço de diálogo sobre a modernização da execução penal e a implementação de alternativas penais no Brasil.

No dia seguinte, a diretora de Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi, participou do painel “Panorama da Política Nacional de Alternativas Penais: dados, normatização e fomento”. Os debates do II ENAP abordaram desde os desafios de implementação das alternativas penais até a sua contribuição para o fortalecimento da segurança pública. Entre os destaques, esteve a participação internacional do professor Álvaro Pires, da Universidade de Ottawa (Canadá), que discutiu a racionalidade penal moderna e os caminhos para ampliação das alternativas penais.
Com a presença no Maranhão, a SENAPPEN reafirma o compromisso com a integração federativa, o aperfeiçoamento das execuções penais e a valorização das carreiras penais, pilares fundamentais do Plano Pena Justa.

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