SENAPPEN registra crescimento no número de pedidos de remição pela leitura em todo o País

Brasília/DF, 04/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) registrou aumento significativo nas submissões de pedidos de remição de pena por meio da leitura durante o 1º semestre de 2024, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). Em comparação ao mesmo período de 2023, o número de pedidos cresceu em 41.910, reflexo de esforços contínuos para ampliar o acesso à educação em ambientes prisionais.

Entre os estados que mais se destacaram no incentivo à leitura para remição de pena estão Amazonas, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Ceará. Em 2024, o Amazonas manteve a liderança com um índice de desempenho de 342,22%, seguido por Alagoas, que assumiu a segunda posição com 331,31% no ranking nacional.

Esse avanço está alinhado às recomendações da Resolução CNJ nº 391/2021, que orienta as varas de execução penal e ao trabalho da SENAPPEN que incentivou as administrações penitenciárias a organizarem atividades de incentivo à leitura. Cada interno pode fazer até 12 submissões por ano, sendo uma por mês, remindo um total de até 48 dias. A validação do progresso de leitura é realizada por comissões compostas por servidores e voluntários, promovendo um modelo mais inclusivo e eficiente.

O coordenador nacional de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da SENAPPEN, Rodrigo Dias, enfatiza a importância dessas diretrizes: "Desde a implementação da Resolução e o trabalho na SENAPPEN em orientar e estimular as administrações prisionais, temos observado maior adesão das varas de execução penal aos pedidos de remição, o que tem incentivado estados a investirem em programas estruturados de leitura. Esse avanço beneficia não apenas as pessoas em situação de prisão, mas também a gestão do sistema prisional", comemora.

Além dos índices de desempenho, os estados também apresentaram crescimentos expressivos no número de atividades de leitura. O Piauí lidera com uma taxa de crescimento de 657,86%, seguido por Sergipe (256,83%), Pará (179,36%) e Alagoas (170,95).

Com a meta de universalizar o acesso à leitura no sistema prisional, a SENAPPEN fomenta programas de incentivo à educação e renovação de acervos literários nas unidades prisionais. A perspectiva é que o impacto positivo se intensifique nos próximos semestres, consolidando a remição de pena por leitura como uma ferramenta transformadora no sistema penitenciário brasileiro.

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