SENAPPEN realiza visita ao estado do Piauí para fomentar cooperação no âmbito do plano Pena Justa

Brasília/DF, 25/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma visita ao Instituto Federal do Piauí (IFPI) com o objetivo de fomentar parceria no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade, promovendo a reintegração social por meio da educação e do trabalho.

O IFPI possui experiência na oferta de cursos no âmbito da educação profissional e tecnológica, dispondo de cursos técnicos e projetos voltados à formação e qualificação da comunidade. A instituição também integra o Projeto Alvorada - Segundo Ciclo, iniciativa voltada à inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, o que reforça sua expertise na promoção de ensino para público das políticas penais.

Durante a reunião, foram discutidas novas possibilidades de cooperação entre a SENAPPEN e o IFPI para expandir as ações de qualificação e inserção social de apenados, fortalecendo as políticas públicas voltadas à reintegração social. A parceria poderá viabilizar novos cursos e iniciativas educacionais alinhadas às necessidades do sistema prisional e da sociedade.

A SENAPPEN segue comprometida com a ampliação de oportunidades para o público-alvo de suas políticas, investindo em estratégias que promovam dignidade, cidadania, reintegração social e redução da reincidência criminal.

Plano Pena Justa

O Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras foi organizado com base em 4 eixos e 14 problemas, estabelece 50 ações mitigadoras, 141 medidas e 307 metas, além disso, possui 366 indicadores para monitoramento dos objetivos. No âmbito do Pena Justa, foi disponibilizado o Caderno Orientador para subsidiar os entes federativos na construção dos Planos Estaduais e Distrital que serão apresentados ao STF dentro do prazo de seis meses e devem estar alinhados às diretrizes do documento nacional. Além disso, precisam criar e fortalecer seus Comitês de Políticas Penais. O programa Emprega 347 é o conjunto de ações do plano Pena Justa para oferecer ocupação a 100% das pessoas presas. O Sumário Executivo do plano Pena Justa apresenta de forma concisa o histórico deste processo e os principais aspectos do plano nacional. A Ficha Informativa reúne e apresenta as informações gerais do Pena Justa em infográficos.

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