SENAPPEN realiza visita ao estado do Piauí para fomentar cooperação no âmbito do plano Pena Justa

Iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

O Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras foi organizado com base em 4 eixos e 14 problemas, estabelece 50 ações mitigadoras, 141 medidas e 307 metas, além disso, possui 366 indicadores para monitoramento dos objetivos. No âmbito do Pena Justa, foi disponibilizado o Caderno Orientador para subsidiar os entes federativos na construção dos Planos Estaduais e Distrital que serão apresentados ao STF dentro do prazo de seis meses e devem estar alinhados às diretrizes do documento nacional. Além disso, precisam criar e fortalecer seus Comitês de Políticas Penais. O programa Emprega 347 é o conjunto de ações do plano Pena Justa para oferecer ocupação a 100% das pessoas presas. O Sumário Executivo do plano Pena Justa apresenta de forma concisa o histórico deste processo e os principais aspectos do plano nacional. A Ficha Informativa reúne e apresenta as informações gerais do Pena Justa em infográficos.