SENAPPEN realiza visita ao estado do Paraná para acompanhar ações do Plano Nacional Pena Justa

Brasília/DF, 18/09/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 9 e 12 de setembro, uma visita técnica ao estado do Paraná com o objetivo de apresentar a Política Nacional de Regulação de Vagas e discutir as especificidades do sistema prisional local. A agenda teve como foco o acompanhamento das ações do Plano Nacional Pena Justa e a articulação para a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) no estado.

No primeiro dia de agenda, a equipe realizou uma reunião técnica com representantes do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN/PR) para apresentar a Política. Na oportunidade, também foi abordada a implantação da CRV, inserida no âmbito do cumprimento das metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê a implementação de um modelo de gestão de vagas prisionais mais racional e eficiente.

Dando sequência na agenda, foram feitas visitas à Casa de Custódia de Curitiba, à Cadeia Pública de Curitiba e à Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado. O objetivo da equipe da SENAPPEN foi verificar in loco as ações, os sistemas de administração, as rotinas e as condições das unidades, com foco na qualificação das vagas prisionais a partir dos critérios de habitabilidade, bem como estabelecer diálogo direto com a gestão prisional para reforçar a importância de uma regulação de vagas comprometida com um princípio simples e justo segundo o qual cada vaga prisional deve ser ocupada por uma única pessoa.

A importância dessa aproximação se justifica pelo diálogo entre as atividades lá desenvolvidas e os serviços penais, que são essenciais ao pleno funcionamento e ao atingimento dos objetivos das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs).

Encerrando a agenda, foi realizada uma reunião técnica no DEPPEN/PR com a equipe do Setor de Análise, Planejamento e Estatística (SAPE) para tratar do sistema de monitoração em tempo real do sistema prisional paranaense. Em seguida, foi feita uma visita ao Complexo Social para conhecimento dos serviços penais lá instalados, como a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), o Núcleo de Atenção a Pessoas Monitoradas (NUPEM) e o Escritório Social.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

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