SENAPPEN realiza monitoramento in loco para verificar a execução dos convênios firmados com estado do Ceará

Brasília/DF, 25/03/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizou visita técnica ao estado do Ceará para monitorar a execução de cinco convênios firmados com o estado. O objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas, promovendo melhorias no sistema prisional.

A agenda incluiu visita à Defensoria Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado, para oferecer apoio e qualificação na execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). A iniciativa avalia aspectos como infraestrutura, aquisição de bens e cumprimento dos objetivos pactuados, essas ações têm o propósito de assegurar a correta e eficiente aplicação dos recursos federais destinados ao aprimoramento do sistema prisional, garantindo que os investimentos cumpram os objetivos propostos e gerem impactos positivos no fortalecimento do sistema prisional. Além disso, visa fortalecer o atendimento jurídico e psicossocial de mulheres em situação de cárcere e seus familiares.

O monitoramento in loco de convênios continuará nos próximos meses em diferentes estados. A SENAPPEN reforça a importância desse acompanhamento contínuo para fortalecer as políticas penais no Brasil, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos. As visitas técnicas firmam o compromisso em promover um sistema prisional mais estruturado, seguro e alinhado às diretrizes nacionais de justiça e reintegração.

Convênios:

Convênio n.º 893055/2019 - Programa de Capacitação Profissional e Implantação das Oficinas Permanentes (PROCAP), que visa promover a reintegração por meio do trabalho, reduzir a reincidência criminal e contribuir para a segurança pública.

Convênio n.º 893383/2019 - Unidade Básica de Saúde (UBS), que prevê a qualificação da assistência à saúde prisional voltados a estruturação de UBS, consultórios e atendimentos materno-infantil.

Convênio n.º 936407/2022 - Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN), criado para fortalecer a atividade de inteligência penitenciária por meio da estruturação, aparelhamento, modernização, capacitação e qualificação das Agências de Inteligência Penitenciária (AIPENs) dos estados e do Distrito Federal.

Convênio n.º 940582/2023 - PROCAP Mulheres, tem o intuito de viabilizar o acesso à dignidade menstrual com a instalação de oficinas produtivas e de capacitação a mulheres privadas de liberdade em unidades prisionais para fabricação de absorventes e fraldas, inicialmente para as demandas das próprias unidades prisionais.

Convênio n.º 918707/2021 - Assistência Jurídica (Videoconferência), o programa é voltado à modernização da infraestrutura de videoconferências no sistema penitenciário brasileiro, e possibilita o aparelhamento de espaços nas unidades prisionais para realização de audiências virtuais e visitas remotas, garantindo maior celeridade processual, segurança e economia para a administração pública.

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