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POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
SENAPPEN realiza entrega de veículos para fortalecer o sistema prisional do Rio Grande do Norte
Mossoró/RN, 24/01/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizou, nesta sexta-feira (24), a entrega de cinco veículos para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN). A ação ocorreu no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), em Mossoró/RN, e contou com a participação de autoridades do Governo Federal e Estadual.
Os veículos entregues fazem parte de um conjunto de ações da SENAPPEN para aprimorar a infraestrutura e mobilidade, buscando oferecer condições adequadas para o trabalho das equipes responsáveis pela execução das políticas penais nos estados. Os novos veículos são destinados à execução de programas de reintegração social de homens e mulheres privados de liberdade, alternativas penais e atenção à pessoa egressa.
Estiveram presentes, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi; e o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas.
“Com a entrega desses veículos, a SENAPPEN busca proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam no sistema penal. Nosso compromisso é seguir aprimorando as políticas penitenciárias, com ênfase na segurança, na reintegração social e na construção de um sistema penal mais justo, eficiente e alinhado ao plano Pena Justa, que enfrenta o estado de coisas inconstitucional”, afirmou o secretário André Garcia.
O secretário Helton Edi destacou que a Polícia Penal do RN receberá, nos próximos dias, mais dois veículos para a Central de Monitoramento Eletrônico e falou da expectativa de compra de 10 a 12 picapes com cela e um furgão para transporte de presos. O processo está tramitando na SEAP/RN.
O diretor Sandro Abel ratificou que “o propósito é impulsionar o fomento em todo o país, com prioridade para os estados que mais precisam de reforço. Buscamos aperfeiçoar a execução penal nas regiões onde as políticas públicas já estão consolidadas, ao mesmo tempo em que incentivamos o crescimento e o desenvolvimento em locais cuja estrutura ainda é incipiente. Nosso compromisso é construir um sistema penal em harmonia com os objetivos do Plano Pena Justa, assegurando que os recursos e as políticas públicas alcancem os lugares onde são mais urgentes”.
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