SENAPPEN realiza encontros regionalizados para implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa

Brasília/DF, 04/11/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), realizará os Encontros Regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) no período de novembro e dezembro de 2024. O objetivo dos encontros é implementar o Decreto nº 11.843/2023 e fomentar o processo de adesão dos estados à PNAPE, reforçando ações de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional, como ação estruturante do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional - Plano Pena Justa.

As cinco edições dos encontros serão realizadas em formato híbrido, com encontros presenciais e virtuais para abranger todo o país, e ocorrerão em cidades das cinco regiões brasileiras:

• Centro-Oeste: Cuiabá/MT – 07/11/2024

• Nordeste: Natal/RN – 19/11/2024

• Sul: Curitiba/PR – 03/12/2024

• Norte: Palmas/TO – 10/12/2024

• Sudeste: Belo Horizonte/MG – 12/12/2024

Os encontros contarão com a participação de autoridades, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialistas e membros da sociedade civil, abordando as diretrizes da PNAPE e destacando a importância do apoio à reintegração social de pessoas egressas.

Dentre os temas discutidos estarão a contextualização da PNAPE, os principais eixos e metodologias de implementação da política e a interseção com áreas essenciais como educação, saúde, emprego e assistência social. O objetivo é promover uma abordagem integrada que contribua para o desencarceramento e para o fortalecimento do apoio a egressos e suas famílias.

Além de sensibilizar gestores e servidores públicos sobre os desafios enfrentados no pós-cárcere, os encontros visam harmonizar políticas estaduais com as diretrizes da PNAPE, promover a troca de experiências entre estados e municípios e fortalecer redes de suporte à pessoa egressa.

A SENAPPEN acredita que a iniciativa contribuirá para uma implementação coesa e eficaz da PNAPE, facilitando a reintegração e o suporte necessário para uma sociedade mais inclusiva e justa.

Interessados podem se inscrever para o evento presencial ou virtual, acessando o link de inscrição específico para cada região:

07/11/2024 - Região Centro-Oeste - Cuiabá/MT - local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso-Dr. Mario Cardi Filho S/N - Centro Político Administrativo, 78049-914, CUIABÁ - MT - Link região Centro-Oeste

19/11/2024 - Região Nordeste - Natal/RN - local: Sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente Av. Almirante Alexandrino de Alencar n° 1701 - Tirol Natal/RN   (QR code para inscrição - link região Nordeste

03/12/2024 - Região Sul - Curitiba/PR - local: Sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná - Rua Coronel Dulcídio, nº 800, 10º andar - Batel. Curitiba - PR. CEP: 80420-170 - (QR code para inscrição - link região Sul

10/12/2024  - Região Norte - Palmas/TO - local: Escola Superior da Magistratura - ESMAT- TJTO : Q. 302 Norte Alameda 1, 1-165 TO CEP 77006-328 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO (QR code para inscrição - link região Norte

12/12/2024 - Região Sudeste - Belo Horizonte/MG - local: Defensoria Pública de Minas Gerais: Rua dos Guajajaras, 1707 - Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais - link região Sudeste 

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