SENAPPEN realiza Encontro Regional sobre a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Brasília/DF, 15/05/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou a etapa Norte do Encontro Regional Sobre a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). O encontro, organizado pela Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), ocorreu em Belém (PA) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, no período de 23 a 25 de abril e reuniu representantes das administrações prisionais do Norte do País.

Participaram do evento equipes dos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Tocantins. O propósito é fomentar o diálogo e a disseminação de conhecimentos relacionados às iniciativas direcionadas às mulheres sob custódia e egressas do sistema prisional. A Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) foi criada por meio da Portaria Interministerial nº 210 de 16/01/2014.

Em três dias de atividades, o Encontro Regional contemplou a exibição e discussão do documentário "Olha pra Elas", dirigido por Tatiana Sager, com roteiro de Renato Dornelles, cujo objetivo é estabelecer uma conexão entre o universo feminino e a experiência do encarceramento. Com duração de 75 minutos, o filme foi produzido em seis unidades prisionais femininas localizadas nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, narrando as vivências de quatro mulheres detidas que enfrentam as dificuldades decorrentes da separação de seus filhos.

Além da exibição do documentário, o cronograma do evento inclui a partilha de boas práticas por parte dos estados, juntamente com a realização de oficinas voltadas para a elaboração, implementação e avaliação de Planos Estaduais.

A metodologia do Encontro Regional foi adotada considerando as especificidades de cada região que, evidentemente, evidencia as discrepâncias das realidades no sistema carcerário brasileiro nas diversas unidades federativas, viabilizando-se a construção de uma Política mais eficiente.

Considerando que as condições sociais, culturais, econômicas e políticas variam significativamente de um estado para outro, é fundamental que as políticas públicas sejam adaptadas e contextualizadas de acordo com a realidade local. “Os encontros regionais permitem que os representantes estaduais compartilhem suas perspectivas, desafios e soluções, enriquecendo assim o processo de formulação da política”, afirma a coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da SENAPPEN, Raissa Araújo.

Além disso, esses encontros proporcionam um espaço para a participação ativa das comunidades locais, organizações da sociedade civil, profissionais envolvidos e, principalmente, das próprias mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Essa inclusão é essencial para garantir que as políticas desenvolvidas atendam verdadeiramente às necessidades e demandas das pessoas afetadas.

O encontro encerrou com a visita técnica da equipe e dos representantes dos estados do Norte ao Centro de Reeducação Feminino (CRF) em Ananindeua, localizado na região metropolitana de Belém.

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