SENAPPEN realiza capacitação para fortalecer atuação dos serviços penais nas políticas sobre drogas

Brasília/DF, 02/08/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília), realiza, nos dias 3 e 4 de setembro de 2026, a capacitação CONECTA – Fortalecer a Atuação dos Serviços Penais nas Políticas sobre Drogas.

Ofertada on-line, pela plataforma Microsoft Teams, a formação tem carga horária total de 20 horas: 12 horas de atividades ao vivo, organizadas em quatro módulos, e oito horas de estudos complementares. As vagas são destinadas para gestores e profissionais dos serviços penais.

A iniciativa é voltada às áreas de alternativas penais, atenção à pessoa egressa e monitoração eletrônica. O objetivo é ampliar a capacidade dos profissionais para identificar e encaminhar demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, a partir de abordagens fundamentadas na redução de danos, nos direitos humanos e no cuidado centrado nas pessoas.

“As demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas atravessam diferentes políticas públicas e não podem ser enfrentadas de forma isolada. Os profissionais das alternativas penais, da monitoração eletrônica e da atenção às pessoas egressas ocupam uma posição estratégica, pois mantêm contato direto e continuado com pessoas que apresentam diferentes necessidades. A CONECTA qualifica esse olhar para que possam reconhecer demandas, evitar abordagens estigmatizantes, compreender os limites de sua atuação e realizar encaminhamentos efetivos nos territórios. Mais do que transmitir conteúdos, a formação aproxima os serviços penais das redes de saúde e assistência social, contribuindo para respostas públicas mais humanas, integradas e comprometidas com a garantia de direitos”, destaca a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi.

Construção coletiva

A CONECTA foi desenvolvida a partir de oficinas realizadas em 11 estados, além de uma etapa virtual. O processo permitiu ouvir os profissionais, identificar necessidades formativas, validar conteúdos e adaptar a matriz curricular do Projeto Gente às especificidades dos serviços penais.

Construída com base nas experiências e nos desafios encontrados nos territórios, a capacitação também aproxima a União e os estados na implementação das políticas públicas sobre drogas.

Políticas públicas e estratégias de cuidado

No primeiro dia, a programação apresenta a relação entre as políticas sobre drogas e os serviços penais, além de um panorama dos marcos regulatórios da área.

No segundo dia, os participantes discutem estratégias de cuidado destinadas às pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. O encerramento aborda a organização das redes intersetoriais e a integração dos serviços responsáveis pelo atendimento e acompanhamento desse público.

Os conteúdos incentivam práticas baseadas em evidências, na justiça social e no respeito aos direitos fundamentais, além de oferecer ferramentas para a tomada de decisões e para a articulação de respostas adequadas às realidades locais.

A capacitação integra os esforços relacionados ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa. Entre as ações previstas no Plano estão a aproximação entre o sistema de justiça criminal e as redes de atenção psicossocial, a oferta de formações sobre redução de danos e a qualificação dos servidores que atuam no sistema de justiça criminal e penal.

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