SENAPPEN realiza a Conferência Nacional de Alternativas Penais abordando o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional

Evento é híbrido com transmissão pela internet e ocorre em Brasília na sede da SENAPPEN reunindo participantes de todo o Brasil

Publicado em 04/12/2024 15h27 Atualizado em 05/12/2024 09h56

Brasília/DF, 04/12/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE/DICAP), realiza a Conferência Nacional de Alternativas Penais, com o tema Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional. O evento iniciou nesta quarta-feira (04) e terminará na sexta-feira (06), reunindo especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir e propor melhorias na política de alternativas penais no Brasil.

A solenidade de abertura contou com a presença do Secretário Nacional André Garcia; do Presidente do CNPCP, Douglas Martins; da Coordenadora-Geral de Combate a Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Rose Mary Cândido (representando o MDHC); do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo Santos Junior (representando o DMF/CNJ); e o Defensor Público do Distrito Federal, Luís Cavalieri (representando a PGDF).

A Conferência se configura como um marco para as discussões sobre a implementação e aprimoramento de penas alternativas que visam reduzir a superlotação carcerária, promovendo uma justiça mais inclusiva e eficiente, além de garantir maior efetividade no cumprimento das sanções penais fora do sistema prisional.

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) espera que durante esses três dias de conferência surjam propostas inovadoras para fortalecer as políticas de reinserção e reduzir a reincidência criminal no país. “O encontro é uma oportunidade para discutir as diretrizes de programas já em andamento e planejar novas ações que integrem penas alternativas, justiça restaurativa e reinserção social, como estratégia de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro”, afirma o Coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires.

Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, "É fundamental que as alternativas penais sejam aprimoradas, pois elas desempenham um papel importante na humanização das penas e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e segura. Neste sentido, precisamos enxergar as alternativas penais não apenas como uma medida de descongestionamento do sistema prisional, mas como uma verdadeira oportunidade de transformação. Ao oferecer caminhos que priorizam a reintegração social, estamos promovendo uma justiça mais humana e eficiente, que contribui para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva", destaca.

A conferência faz parte dos esforços contínuos do governo federal para promover alternativas ao encarceramento e melhorar a gestão do sistema penitenciário brasileiro, ampliando a adoção de medidas que conciliem segurança pública e inclusão social.

SERVIÇO

A Conferência ocorre de forma presencial e online para participar basta efetuar a inscrição.

Faça sua inscrição e participe!

Confira a programação!

Dia 1