SENAPPEN promove primeiro ciclo de palestras sobre novas diretrizes para o uso da força na segurança pública

Brasília/DF, 25/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nesta segunda-feira (24), o 1º ciclo de palestras voltado à capacitação e nivelamento de policiais penais sobre as adequações às novas diretrizes para o uso da força na segurança pública. A Secretaria sai na frente buscando disseminar conhecimentos sobre os protocolos e princípios estabelecidos pelo Decreto 12.341/2024 e pela Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 855/2024 a fim de garantir segurança jurídica aos policiais penais.

Para o secretário nacional André Garcia, no âmbito da SENAPPEN), essa medida reforça o compromisso das Polícias Penais com a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e a moderação na atuação policial. Nosso objetivo é assegurar que as ações dentro do Sistema Penitenciário Federal e nos estados sejam conduzidas com profissionalismo, respeitando a dignidade humana e os direitos humanos. A segurança pública eficaz não se faz apenas com força, mas com inteligência, capacitação e respeito às normas democráticas. Estamos comprometidos em garantir segurança jurídica aos nossos policiais penais e, ao mesmo tempo, promover uma atuação equilibrada, que fortaleça a ordem pública sem abrir mão do respeito à vida e à integridade de todos", afirma Garcia.

A iniciativa reuniu policiais penais federais e policias penais dos estados que fazem parte da Força de Penal Nacional (FPN), garantindo que todos estejam alinhados às normas atualizadas sobre o emprego da força policial e o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO). O clico de palestras abordou temas como: os impactos jurídicos das novas diretrizes, analisando as implicações legais e operacionais; evolução e regulamentação dos normativos do uso da força; e a aplicação de Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) e boas práticas na atuação policial.

O ciclo de palestras contou a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; do Tenente Coronel Erich Meier que especialista em Justiça e Segurança Humana; e dos policiais penais federais Claudevan Costa, Juliana Porto e Rafael Queiroz; e do Coordenador da Força Penal Nacional, Cristiano Carneiro.

“A SENAPPEN tem um papel pioneiro, sendo a primeira secretaria do MJ a reforçar e ratificar a Portaria 855 no âmbito da Polícia Penal Federal, da Força Penal Nacional e das polícias penais dos estados e distrito federal”, destaca o PPF Carneiro.

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