SENAPPEN promove oficina virtual para fortalecer políticas penais na Região Sul

Brasília/DF, 06/09/2024 – Entre os dias 03 e 05 de setembro de 2024, 40 gestores estaduais de políticas penais da Região Sul participaram de oficina virtual promovida pelo Projeto Governança e Diálogos Intersetoriais, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O principal objetivo do evento foi qualificar os servidores das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e órgãos congêneres na elaboração dos Planos Estaduais e Distrital para enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.

Durante a semana a oficina abordou a análise da ADPF 347, discutindo as questões histórico-estruturais das prisões no Brasil, o Plano Nacional da ADPF 347 (Plano Pena Justa), na construção de estratégias específicas para o enfrentamento das questões estruturais do sistema prisional, além das motivações e argumentos apresentados no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi conduzido um debate aprofundado sobre a origem das prisões no país, proporcionando uma compreensão sólida para os próximos passos na elaboração dos planos regionais.

Na abertura oficial do evento, o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel de Sousa Barradas, destacou a importância da parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele ressaltou que essa colaboração não apenas fortalece a qualificação dos servidores das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e congêneres, mas também promove a transparência e incorpora a visão da sociedade civil no desenvolvimento das políticas penais. Essa abordagem integrada é fundamental para a construção dos Planos Estaduais e Distrital de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.

Destaca-se que a oficina segue a realização da primeira oficina regional, ocorrida na Região Norte entre os dias 27 e 29 de agosto de 2024. Assim como no Norte, a oficina da Região Sul também tem como objetivo avançar na preparação dos gestores para enfrentar os desafios da atuação nas políticas penais.

Estão previstas ainda mais 3 oficinas para as demais regiões do país, com o objetivo de expandir a capacitação e fortalecer a implementação das políticas penais em todo o território nacional, consolidando o compromisso com a melhoria das condições no sistema penitenciário brasileiro e a promoção de soluções efetivas.

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