SENAPPEN promove III Reunião Técnica Bimestral sobre Medidas Cautelares

Brasília, 21/06/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE), promoveu, no dia 14 de junho, a III Reunião Técnica Bimestral, destinada à capacitação dos gestores e equipes multidisciplinares das Centrais Integradas de Alternativas Penais de todo Brasil.

O encontro teve como finalidade qualificar os diversos atores estaduais da política de Alternativas Penais, em face da importância da redação do Plano Pena Justa, em resposta ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 347.

A medida é importante porque é necessária a qualificação dos diversos atores desta política sobre as medidas alternativas, que podem incidir nas problemáticas do sistema penal brasileiro. Nesse sentido, de acordo com o coordenador nacional de Alternativas Penais, Cleober Pires, o foco desse diálogo com os gestores estaduais da Política de Alternativas Penais é destacar a importância das Medidas Cautelares Diversas da Prisão como uma ferramenta crucial para reduzir a entrada no sistema carcerário, e assim combater o encarceramento em massa, destacou.

Dessa forma, a SENAPPEN reafirma a importância das Medidas Cautelares enquanto Política de Alternativas Penais e o impacto no combate ao super encarceramento.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN