SENAPPEN realiza evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada

Brasília/DF, 10/12/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nesta terça-feira (17), o evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada, parte da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O evento aconteceu na sede da SENAPPEN, em Brasília, e contou a participação dos representantes das instituições selecionadas para Projeto Alvorada.

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira; do representante do Ministério da Educação Marcos Alexandre, coordenador geral da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC); do juiz auxiliar do CNJ, Jônatas Andrade; representando o DMF; a representante do MP do Trabalho, procuradora regional do MPT, Ana Cristina Ribeiro; o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Abel Barradas, e a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi.

A SENAPPEN investirá R$ 14 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para implementar cursos teórico-práticos em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Durante o evento ocorreu a assinatura dos contratos com as 20 instituições selecionadas no edital de chamamento público, cada uma receberá até R$ 699.160,00 para execução em 2025. O Projeto Alvorada beneficiará pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste com ações voltadas ao fortalecimento da reintegração e empregabilidade. Neste ciclo, a região Norte apresentou duas propostas que não atenderam ao escopo do projeto.

“O Projeto Alvorada representa um avanço na promoção da cidadania e da dignidade de pessoas egressas do sistema prisional, proporcionando acesso a direitos fundamentais para a retomada da vida em liberdade”, destaca o secretário nacional André Garcia.

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, explica que a iniciativa da SENAPPEN irá promover a inclusão social e produtiva de egressos e seus familiares, com foco em qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e iniciativas no âmbito da economia popular e solidária. “Fechamos o ano com essa importante entrega. O Projeto Alvorada faz uma dobradinha muito potente: educação e trabalho. Aqui reforço a importância do Ministério dos Direitos Humanos estar conosco, porque educação e trabalho são direitos”, afirma Parizi.

Os cursos, previstos para ocorrer ao longo de 2025, terão duração de oito meses e incluirão atividades em núcleos de inclusão social e produtiva, que apoiarão os participantes na incubação de novos negócios e no desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho.

"Tenho plena convicção que as iniciativas no âmbito da SENAPPEN, a partir do ciclo dois do Projeto Alvorada, vai dar condições efetivas para que a gente mude a realidade de centena de milhares de pessoas. Esse é o objetivo que o presidente Lula tem nos determinado enquanto uma política de Direitos Humanos que compreende que é a forma mais adequada de tratar pessoas, seres humanos. Reafirmamos nosso compromisso com o Projeto Alvorada que dialoga com a política central dos Direitos Humanos”, afirma do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira.

Sobre a PNAPE

A Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) busca articular estratégias de integração social e produtiva para egressos do sistema prisional, fortalecendo ações de cidadania, reintegração e dignidade. Instituída pelo Decreto nº 11.843 de 2023, a PNAPE também articula com a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, estabelecendo diretrizes para que todos os entes federativos apoiem e assistam à população egressa e seus familiares.

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