SENAPPEN promove encontros regionalizados para a construção dos Planos Estaduais de Trabalho e Renda no Sistema Penal

Brasília/DF, 01/07/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) está promovendo a construção dos Planos Estaduais de Trabalho e Renda no Sistema Penal brasileiro 2024/2027. Estados e Distrito Federal estão participando de encontros regionalizados promovidos pela Secretaria com o intuito de fomentar o planejamento e a melhoria da política de trabalho e renda no sistema penitenciário brasileiro. As etapas sul e sudeste dos encontros regionalizados ocorreram neste mês de junho, em Minas Gerais e Paraná, respectivamente.

Conforme o cronograma da Coordenação Nacional de Trabalho, vinculada à Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), as etapas norte, nordeste e centro-oeste ocorrerão no fim deste mês de julho e mês de agosto, em Roraima, Mato Grosso e Alagoas.

Esses encontros regionalizados são oficinas onde a SENAPPEN orienta a construção dos planos, criando indicadores e metas para estruturar a execução da política de trabalho no sistema prisional. A metodologia inclui reflexão, debate e definição de metas e indicadores para aumentar a quantidade de pessoas em atividades laborais e o número de espaços físicos para implantação de oficinas de trabalho.

A meta nacional é elevar o percentual de pessoas envolvidas em atividades laborais, considerando o número divulgado pelo SISDEPEN 2023/2, que é de 159.319 privados de liberdade beneficiados e além disso, organizar ações de oferta de trabalho no sistema prisional, respeitando a agenda do trabalho decente e as particularidades de cada ente federativo.

A proposta também abrange a definição de ações específicas baseadas em eixos estratégicos para melhorar a política de reinserção e reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Isso envolve gestão, projetos nacionais, impacto na construção e reforma de espaços, identificação de grupos vulneráveis, qualificação profissional, oferta de vagas e remuneração, além de garantir a segurança do trabalho e o respeito à dignidade humana.

Mostra Laboral

A SENAPPEN prestigiou os eventos de entrega do Selo Resgata, no Paraná e em Minas Gerais, durante as Mostras Laborais de ambos os estados. O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Tratamento Penal, conhecido como Selo Resgata, é concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Este selo visa incentivar e reconhecer as organizações que empregam pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de penas alternativas ou egressas do sistema prisional do país.

O diretor de políticas penitenciárias, Sandro Abel Barradas, destacou que, em 2014, o sistema prisional passou por uma série de rebeliões que afetaram a oferta de trabalho aos apenados: “Mas nos últimos anos tivemos uma verdadeira revolução da Polícia Penal. Estamos hoje numa geração de policiais penais que marcaram história. Nós temos um sistema prisional forte, policiais penais fortes, uma estrutura forte e um tratamento penal forte. Quero parabenizar a Polícia Penal de Minas Gerais e do Paraná por toda a evolução que tem passado nos últimos anos em termos de educação e trabalho às pessoas privadas de liberdade. E também a todos os empresários e políticos que estão aqui hoje. Continuem acreditando no nosso sistema”, afirmou.

Confira o cronograma

Etapa Norte - Roraima - 29/07 a 02/08/2024

Etapa Nordeste - Alagoas - 12 a 16/08/2024

Etapa Centro-Oeste - Mato Grosso - 26 a 30/08/2024

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