SENAPPEN promove DICAP em Rede: participação social e enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões

Brasília/DF, 16/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou nesta segunda-feira (16) o evento “DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras,” voltado à apresentação e integração da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) com organizações da sociedade civil. O encontro ocorreu no auditório da sede da SENAPPEN, em Brasília, e reuniu autoridades e profissionais da política penal nacional.

O evento teve como objetivo fortalecer o diálogo com entidades civis e apresentar as iniciativas que vêm sendo conduzidas pela DICAP desde a sua criação e no contexto do Plano Pena Justa, que busca reverter o estado de coisas inconstitucional nas unidades prisionais do país. “Esse é um momento de grande importância para que o poder público e a sociedade civil atuem de maneira conjunta e articulada, estabelecendo caminhos para escuta e diálogo permanente, avançando em estratégias de participação social”, afirma a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi.

Durante a solenidade de abertura, o secretário nacional André Garcia, foi representado pela chefe de gabinete Giovana Leite. O evento contou com a presença da diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi; do assessor de Participação Social e Diversidades do Ministério da Justiça, Elizeu Soares; do diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo José de Oliveira; da conselheira do CNPCP, Márcia Araujo; e do conselheiro do CNDH, Paulo de Oliveira.

A DICAP, instituída em 2023 pelo Decreto nº 11.348, representa um novo paradigma institucional, contribuindo para a ampliação das estratégias de responsabilização penal extra muros, para a excepcionalidade da pena privativa de liberdade, para enfrentamento ao encarceramento massivo de pessoas e para o fortalecimento e a eficiência das ações de reintegração social, com foco nas políticas de monitoração eletrônica, atenção à pessoa egressa, justiça restaurativa, alternativas penais e regulação de vagas, que contribuem para a racionalização da pena. As ações apresentadas durante o evento alinham-se a essa abordagem, visando não só reduzir a população carcerária, mas também proporcionar melhores condições para a reintegração social.

O evento contou com painéis temáticos e apresentações que destacam os principais avanços nas políticas, as principais estratégias em interface ao Plano Pena Justa, além de um espaço aberto, horizontal e dialógico com as instituições da sociedade civil organizada.

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