SENAPPEN promove a Conferência Nacional de Alternativas Penais e traz como tema o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional

Brasília/DF, 18/11/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE/DICAP), promoverá a Conferência Nacional de Alternativas Penais, com o tema Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro deste ano, no auditório da sede. O evento, organizado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reunirá especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir e propor melhorias na política de alternativas penais no Brasil.

Com o objetivo de consolidar um espaço amplo e democrático para debates, a conferência será um marco para as discussões sobre a implementação e aprimoramento de penas alternativas que visam reduzir a superlotação carcerária, promovendo uma justiça mais inclusiva e eficiente, além de garantir maior efetividade no cumprimento das sanções penais fora do sistema prisional.

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), responsável pela articulação do evento, espera que a conferência traga propostas inovadoras para fortalecer as políticas de ressocialização e reduzir a reincidência criminal no país. “O encontro será uma oportunidade para discutir as diretrizes de programas já em andamento e planejar novas ações que integrem penas alternativas, justiça restaurativa e reinserção social, como estratégia de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro”, afirma o Coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires.

Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, "É fundamental que as alternativas penais sejam aprimoradas, pois elas desempenham um papel importante na humanização das penas e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e segura. Neste sentido, precisamos enxergar as alternativas penais não apenas como uma medida de descongestionamento do sistema prisional, mas como uma verdadeira oportunidade de transformação. Ao oferecer caminhos que priorizam a reintegração social, estamos promovendo uma justiça mais humana e eficiente, que contribui para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva", destaca.

A conferência faz parte dos esforços contínuos do governo federal para promover alternativas ao encarceramento e melhorar a gestão do sistema penitenciário brasileiro, ampliando a adoção de medidas que conciliem segurança pública e inclusão social. A expectativa é que o evento atraia participantes de todo o Brasil e se transforme em uma plataforma de construção de políticas públicas voltadas à transformação do sistema de justiça penal, priorizando abordagens que diminuam a dependência do encarceramento.

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