SENAPPEN lança Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao primeiro semestre de 2023

Brasília/DF, 14/09/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança o 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias com dados que dizem respeito ao primeiro semestre de 2023. O destaque do novo Levantamento é o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas presas exercendo alguma atividade laboral.

O número total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar referentes a junho de 2023. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional. Já os presos em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.

Também vale destacar que houve aumento na quantidade de presos em monitoração eletrônica: de 91.362 presos, em dezembro de 2022, para 92.894 presos em junho de 2023, e na quantidade total de tornozeleiras eletrônicas de 117.588 para 121.911 no mesmo período.

No Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN estão disponíveis dados de quantitativo geral de custodiados no Brasil e por Unidade Federativa, bem como dados relacionados às informações criminais, às ações de reintegração social, à saúde, à população estrangeira, à monitoração eletrônica e às mulheres e grupos específicos. Nele é possível fazer o comparativo com anos anteriores e resgatar dados disponíveis desde 2004. Todas as informações são fornecidas por gestores prisionais de todo o Brasil por meio de formulários do Sistema de Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, os quais são reunidos e validados antes da divulgação.

Neste ciclo foi implementado o Relatório de Informações Penais - RELIPEN, o qual agrega as informações do sistema prisional de todas as Unidades da Federação, do Sistema Penitenciário Federal e das carceragens das demais instituições de segurança pública.

Clique aqui e acesse o RELIPEN.

Sobre o Sisdepen: O Sisdepen foi criado para atender a Lei n.º 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. O Sistema permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, possibilitando a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e de tratamento e a população prisional do país.

Clique aqui e acesse os dados estatísticos na íntegra.

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