SENAPPEN inicia avaliação das propostas enviadas pelas IES para integrar o Projeto Fortalecer

Brasília/DF, 08/04/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) iniciou a avaliação e seleção das propostas enviadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) de 20 estados para integrar o Projeto Fortalecer. A iniciativa é voltada à implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal. A divulgação do resultado preliminar da análise das propostas será realizada até o dia 05 de maio, e a interposição de recursos contra o resultado poderá ser realizada até o dia 09 do mesmo mês.

Com recurso total de R$ 27 milhões, o Projeto prevê repasse de até R$ 1 milhão por proposta selecionada para cada ente da federação. O Projeto tem como propósito promover o acesso à justiça, à cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade (PPL), egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e às pessoas pós-audiência de custódia, aos respectivos familiares, bem como às vítimas de crimes e pessoas impactadas pelo contexto de violência, em situações de vulnerabilidade associadas ao uso de álcool e outras drogas.

Os estados que enviaram propostas são: Pernambuco, Roraima, Maranhão, Ceará, Pará, São Paulo, Acre, Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Paraíba, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A classificação das propostas e planos de trabalho apresentados será orientada por indicadores de prioridade do projeto, como métricas sociais que compreendem índices de violência, criminalidade, aprisionamento, condições locais de implementação de estruturas afetas às políticas penais e instalação de IES nos territórios.

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