SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao segundo semestre de 2022

Brasília, 25/05/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança, nesta quinta-feira (25), o Levantamento de Informações Penitenciárias com dados que dizem respeito ao segundo semestre de 2022. O destaque do novo Levantamento é o aumento de 78,77% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro. Além de 161.247 pessoas presas exercendo alguma atividade laboral.

O número total de custodiados no Brasil é de 643.137 em celas físicas e 183.603 em prisão domiciliar referentes a dezembro de 2022. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional. Já os presos em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.

Também, vale destacar que houve aumento na quantidade de presos em monitoração eletrônica: a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 4,72%, saindo de 88.080 em junho/2022 para 92.241 em dezembro/2022.

No Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN estão disponíveis dados de quantitativo geral de custodiados no Brasil e por Unidade Federativa, bem como dados relacionados às informações criminais, às ações de reintegração social, à saúde, à população estrangeira, à monitoração eletrônica e às mulheres e grupos específicos. Nele é possível fazer o comparativo com anos anteriores e resgatar dados disponíveis desde 2004. Todas as informações são fornecidas por gestores prisionais de todo o Brasil por meio de formulários do Sistema de Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que são reunidos e validados antes da divulgação.

Sobre o Sisdepen: O Sisdepen foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. O Sistema permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, possibilitando a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e de tratamento e a população prisional do país.