SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025

Brasília/DF, 13/10/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, torna públicos os dados mais recentes do Levantamento de Informações Penitenciárias, referentes ao primeiro semestre de 2025. O Brasil possui 941.752 pessoas em cumprimento de pena, sendo 705.872 em celas físicas e 235.880 em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.

O levantamento apresenta um panorama abrangente sobre a situação das unidades prisionais em todo o país, reunindo dados sobre população carcerária, infraestrutura, trabalho, educação, monitoramento eletrônico e perfil das pessoas privadas de liberdade, incluindo tipo penal, cor ou raça, estado civil e nacionalidade, além de informações administrativas sobre servidores, vagas, visitas registradas e maternidade nas unidades.

No campo das assistências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o estudo registra mais de 9,3 milhões de atendimentos de saúde, entre consultas médicas, psicológicas, exames e testagens. Há também mais de 164 mil pessoas privadas de liberdade em atividades escolares e 179 mil em atividades laborais, números que refletem o esforço conjunto das administrações penitenciárias na ampliação das políticas de saúde, educação e trabalho.

Produzido semestralmente, o levantamento é elaborado pela SENAPPEN a partir de dados enviados, computados e validados pelas secretarias estaduais de administração penitenciária ou por outras pastas responsáveis pela gestão do sistema prisional nos estados. Após a consolidação, as informações são disponibilizadas em relatórios completos e painéis interativos.

Os painéis permitem comparar dados entre estados e períodos distintos, além de possibilitar análises estatísticas detalhadas sobre o sistema prisional brasileiro. Já os relatórios em formato PDF reúnem mais de 350 páginas de informações organizadas pela equipe técnica da Secretaria.

O material subsidiará a formulação de políticas penais baseadas em evidências e apoiará pesquisadores, jornalistas e gestores públicos, fortalecendo a transparência e o controle social sobre o sistema prisional brasileiro.

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