SENAPPEN abre chamamento público para composição de dossiê temático sobre trajetórias de criminalização e encarceramento

Brasília/DF, 04/09/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) abriu chamamento público para a composição do dossiê temático “Economia do Encarceramento: vulnerabilidades sociais, desigualdades e trajetórias que conduzem à prisão”, que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) no primeiro semestre de 2027.

A iniciativa tem como objetivo reunir artigos científicos e relatos de experiência que analisem os fatores sociais, econômicos, educacionais e territoriais relacionados aos processos de criminalização e ao encarceramento no Brasil. A proposta busca fomentar o debate acadêmico e profissional sobre as múltiplas dimensões que influenciam o ingresso e a permanência de pessoas no sistema de justiça criminal.

Os trabalhos poderão abordar diferentes aspectos da temática, incluindo as vulnerabilidades sociais que antecedem o encarceramento, os mecanismos de seletividade penal, os impactos da educação e do trabalho na prevenção da criminalidade e na reintegração social, bem como o papel das alternativas penais na redução do encarceramento.

Entre os eixos temáticos de interesse para esta edição, destacam-se:

• Desigualdade social;

• Seletividade penal;

• Educação e trabalho;

• Prevenção da criminalidade;

• Alternativas penais; e

• Reintegração social.

A publicação pretende reunir contribuições que ampliem a compreensão sobre as dinâmicas sociais associadas ao encarceramento, fortalecendo a produção de conhecimento e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à justiça social e à cidadania.

A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões dos textos devem ser feitas diretamente na plataforma da RBEP. O site da revista disponibiliza diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos.

O prazo para envio dos manuscritos encerra-se em 30 de dezembro de 2026. Aqueles que desejarem mais informações ou que tenham dúvidas sobre o processo de submissão podem entrar em contato com a equipe editorial pelo telefone (61) 3770-5049 ou pelo e-mail rbep@mj.gov.br

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