Salvador sediará o III Seminário Nacional de Alternativas Penais com foco no Plano Pena Justa

Brasília/DF, 18/08/2025 - O Estado da Bahia será palco do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, evento promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para aprofundar o debate sobre a política de alternativas penais à luz do Plano Pena Justa. Evento ocorrerá de 3 a 5 de setembro, no auditório do Ministério Público, em Salvador (BA).

Com uma programação distribuída em dez mesas temáticas, o seminário reunirá especialistas, gestores públicos, operadores do direito e representantes da sociedade civil para discutir temas como racionalização penal, acesso à justiça, interdisciplinaridade, justiça racial, política sobre drogas e os desafios da implementação de alternativas penais em todo o país.

A abertura do evento, no dia 3, contará com mesas voltadas à qualificação da política nacional e à estruturação dos comitês e câmaras temáticas. Nos dias seguintes, os debates abordarão questões como vulnerabilidades sociais, articulação de redes, gênero e os atravessamentos na política penal, políticas sobre drogas e reflexões sobre justiça racial como instrumento de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional.

O coordenador nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN, Cleober Pires, destacou o papel das equipes locais na consolidação da política, "O Plano Pena Justa representa um compromisso coletivo com a transformação do sistema penal brasileiro. Este seminário é um espaço estratégico para consolidarmos avanços, compartilharmos experiências e reafirmarmos que as alternativas penais são instrumentos fundamentais para garantir justiça, dignidade e reinserção social. Os comitês locais e as equipes multidisciplinares são protagonistas dessa mudança, e a SENAPPEN está ao lado de cada um deles, oferecendo suporte técnico, recursos e articulação institucional para que essa política se torne realidade em todo o país", afirma Pires.

O III Seminário Nacional de Alternativas Penais é fruto de uma ampla articulação institucional liderada pela SENAPPEN/MJSP), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap/BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil. Essa cooperação interinstitucional reforça o compromisso coletivo com a qualificação da política de alternativas penais e com a construção de soluções integradas para um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.

Como participar?

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico. O evento é gratuito e voltado para profissionais do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e demais interessados na temática das alternativas penais. A participação no evento é uma oportunidade de qualificação e troca de experiências.

Confira a Programação do III Seminário Nacional de Alternativas Penais - Perspectivas à luz do Plano Pena Justa

03 de setembro (8h30 - 17h00)

Credenciamento

MESA 1: Racionalização penal e acesso à justiça como mecanismo de promoção de uma sistema penal equitativo

MESA 2: Qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais para a redução do superencarceramento a partir da implementação do Plano Pena Justa

MESA 3: Comitês de Políticas Penais e Câmaras Temáticas de Alternativas Penais: Inovações e Desafios

04 de setembro (9h00 - 17h00)

MESA 4: Sustentabilidade, Estrutura e Qualificação: os desafios da implementação da Política de Alternativas Penais

MESA 5: Interdisciplinariedade: o papel das equipes no processo de responsabilização penal e articulação de rede

MESA 6: Vulnerabilidades, fatores de risco criminal e marcadores sociais: perspectivas para o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativa penal

MESA 7: Saúde Mental e Responsabilização Penal: desafios e possibilidades no acompanhamento de pessoas em alternativas penais

05 de setembro (9h00 - 17h00)

MESA 8: Gênero: entendendo os atravessamentos na política de alternativas penais

MESA 9: Política sobre drogas e a interface com as alternativas penais

MESA 10: Justiça Racial como alicerce de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional

Encerramento  

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