Reunião do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários do Mercosul reúne autoridades dos países membros

Brasília/DF, 17/10/2025 - A 3ª Reunião Ordinária do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários da Comissão Técnica de Justiça da Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, ocorreu nesta quinta-feira (16). O encontro reuniu representantes dos países membros e associados para debater os principais desafios e avanços no sistema penitenciário da região.

A abertura da reunião foi conduzida pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que deu as boas-vindas aos participantes. A reunião contou com a participação de autoridades de diversos países de maneira remota, reforçando o compromisso com a cooperação regional e a modernização das políticas penais.

Entre os temas abordados estiveram as medidas alternativas à prisão, o enfrentamento à reincidência, o uso de monitoramento eletrônico, e a atenção especial às mulheres e grupos vulneráveis privados de liberdade. Também foram discutidas iniciativas voltadas à educação e ao trabalho nas prisões, além da importância da consolidação do Registro Nacional de Informações Criminais (RNIC), ferramenta essencial para o acompanhamento de ocorrências envolvendo pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário.

A realização híbrida da reunião permitiu maior integração entre os países participantes, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias para a construção de sistemas penitenciários mais eficientes, humanizados e alinhados ao princípio da legalidade, fortalecimento da segurança e respeito aos direitos humanos.

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