Para quebrar ciclo do encarceramento, SENAPPEN investe na inclusão social e produtiva de egressos e familiares

Brasília/DF, 05/11/2025 – Por trás dos muros, há histórias que esperam por recomeços. E foi pensando nisso que nasceu o Projeto Alvorada, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) que, em seu segundo ciclo, vem promovendo a inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

Desenvolvido em 2024, o projeto está alinhado à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa e ao Plano Pena Justa, e se apresenta como uma verdadeira tecnologia de reintegração social. Em parceria com Institutos Federais e unidades da Rede Federal de Educação, o Alvorada oferece educação profissionalizante, apoio psicossocial e caminhos concretos para o acesso ao trabalho decente.

O projeto beneficia homens e mulheres que já passaram pelo cárcere, mas com um olhar especial para elas. Egressas do sistema prisional enfrentam barreiras ainda mais complexas, que vão além da estigmatização social. “Ser mulher já é um grande desafio. Agora, para uma mulher egressa do sistema prisional, esse desafio alcança níveis muito mais complexos. E nós entendemos no Projeto Alvorada uma oportunidade de transformação de vidas, não só pela formação profissional, mas por uma parte de formação que engloba outras partes, como a inclusão social”, destaca a coordenadora pedagógica do projeto no Instituto Federal de Goiás em Luiziânia, Silvane Paixão.

Em uma das turmas do IF de Goiás, em Luiziânia, 30 mulheres participaram de cursos diversos e compartilharam suas histórias de superação. Cada uma com uma trajetória única, mas todas com um ponto em comum: a vontade de recomeçar. Entre as participantes, histórias como a da Raiane que revelam o impacto profundo do projeto.

“Conseguir um emprego sendo uma ex-detenta é muito difícil para mim. Mas aqui no Projeto Alvorada fiz curso de marketing, de informática, de português, de matemática, de direitos humanos. Fiz também um curso sobre a saúde da mulher e um belo curso super delicioso de panificação, agora estou muito feliz e pronta para meu estágio em uma empresa da minha cidade”, comemora a aluna do Projeto Alvorada em Luziânia, Raiane Silva. 

Dignidade e educação para reescrever futuros

Em um dos maiores desafios da segurança pública brasileira: a reincidência criminal, uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) tem se destacado por mudar o foco do debate para a oportunidade. O Projeto Alvorada está redefinindo o conceito de reintegração social ao oferecer não apenas um ofício, mas um caminho completo de reconstrução de vida para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

O projeto é uma tecnologia de reintegração social que materializa as diretrizes do Plano Pena Justa e da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). A lógica é pragmática: para quebrar o ciclo do crime, é preciso garantir "trabalho decente", dignidade e perspectiva. A iniciativa ganhou notoriedade nacional ao se tornar finalista do Prêmio Espírito Público em 2025, na categoria Segurança Pública, consolidando um modelo de política pública eficaz e humanizada.

Mais que um Diploma: Uma Nova Trajetória

O que diferencia o Alvorada é sua abordagem integral, interinstitucional, inclusiva e equânime, voltada à formação e ao fortalecimento de trajetórias de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. O projeto vai muito além de um curso profissionalizante: reúne formações em diversas áreas do conhecimento, articulando conteúdos técnicos, empreendedores e cidadãos. O componente técnico da formação é construído em diálogo com as vocações econômicas locais, constituindo uma estratégia de reintegração social e produtiva orientada por dados e evidências, e conectada ao desenvolvimento sustentável do país. O Alvorada aposta no potencial de cada participante, oferecendo oportunidades concretas de aprendizado, geração de renda e reconstrução de projetos de vida com autonomia e dignidade.

O projeto, desenvolvido em parceria com a Rede Federal de Educação (os Institutos Federais), vai muito além de um simples curso profissionalizante. Em Luiziânia, a turma, majoritariamente compostas por mulheres, são vistas em ação em oficinas de panificação e confeitaria, mas o currículo é vasto e pensado para a autonomia. Além de aprenderem a produzir pães, bolos e salgados de alta qualidade, as alunas têm aulas de marketing e vendas, informática, português e matemática, direitos humanos e cidadania. O objetivo não é apenas formar um padeiro ou uma confeiteira, mas empreendedores capazes de gerir o próprio negócio ou de se destacar no mercado de trabalho formal.

"Esse projeto está abrindo muitas portas, tanto para emprego, quanto para eu montar a minha própria empresa", destacou a aluna do Projeto Alvorada em Luziânia, Raissa cedro.

Estratégia e Investimento robusto

O Alvorada é a aplicação direta da visão da SENAPPEN de que a segurança pública se constrói com inclusão. Ao focar na "inclusão social e produtiva", o projeto ataca diretamente as causas da reincidência, oferecendo uma alternativa real ao crime. Especialistas da Secretaria explicam que o desafio de uma mulher egressa do sistema prisional é exponencialmente maior. Por isso, o projeto foca na "retomada da dignidade" e na "reconstrução de trajetórias de vida". O sucesso do Alvorada demonstra que investir em educação e profissionalização não é apenas uma política social, mas uma das estratégias mais eficientes de segurança pública, provando que um novo futuro pode, de fato, nascer com a alvorada de uma nova oportunidade. 

Para expandir e consolidar a iniciativa, a SENAPPEN realizou um investimento robusto de quase R$ 16 milhões no segundo ciclo do Projeto Alvorada. Segundo a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, essa alocação de recursos "reafirma o compromisso da SENAPPEN" em implementar ações alinhadas à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). A diretora destaca que o investimento impacta diretamente na reintegração social e se constitui como "uma importante estratégia de enfrentamento ao superencarceramento no país e de garantia de direitos para a reconstrução da vida em liberdade", afirma Parizi.

Reconhecimento e futuro

Com resultados concretos e impacto social evidente, o Projeto Alvorada foi reconhecido nacionalmente como finalista do Prêmio Espírito Público 2025, na categoria Segurança Pública. A iniciativa mostra que recomeçar é possível e que políticas públicas bem estruturadas podem ser o ponto de partida para uma vida com mais dignidade, autonomia e esperança.

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