Novo relatório da SENAPPEN atualiza dados da população prisional no sistema penal brasileiro

Brasília/DF, 15/05/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público os dados mais recentes do Levantamento de Informações Penais, referentes ao segundo semestre de 2025. A ferramenta reúne informações sobre os estabelecimentos prisionais e a população privada de liberdade em todo o país, a partir de dados fornecidos pelas secretarias de administração penitenciária das unidades federativas.

Ao final de cada ciclo semestral, a Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN consolida, valida e sistematiza as informações encaminhadas pelos estados e pelo Sistema Penitenciário Federal. Os dados são disponibilizados em relatórios e painéis dinâmicos, permitindo uma análise mais ágil, interativa e estratégica para subsidiar o monitoramento e a formulação de políticas públicas, bem como a transparência das informações para jornalistas, pesquisadores e demais públicos interessados.

Os dados apontam que o país registrou 960.976 pessoas privadas de liberdade. Desse total, 727.301 estavam custodiadas em celas físicas, 129.810 cumpriam prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e 103.271 estavam em prisão domiciliar sem monitoramento eletrônico.

Sobre a quantidade de unidades prisionais, o Brasil contabiliza 1.360 estabelecimentos, incluindo as unidades do Sistema Penitenciário Federal.

A força de trabalho é de 118.865 servidores, entre policiais penais, especialistas, técnicos e profissionais administrativos.

Na área da educação, foram registradas mais de 2,9 milhões de participações em atividades educacionais no período analisado, incluindo educação escolar, capacitação profissional, remição por leitura e esporte, além de outras ações complementares. O acervo das bibliotecas das unidades prisionais soma 1,8 milhões de livros.

Os dados também mostram mais de 9 milhões de atendimentos na área da saúde, entre consultas psicológicas, odontológicas, exames, vacinação e outros tipos de assistência prestados às pessoas privadas de liberdade.

O trabalho prisional segue como importante ferramenta de reinserção social e preparação para o retorno ao mercado de trabalho. No segundo semestre de 2025, 192.338 pessoas privadas de liberdade participaram de atividades laborais.

O Levantamento de Informações Penais se consolida como instrumento estratégico para o aprimoramento das políticas públicas no âmbito penal, permitindo identificar desafios, orientar a tomada de decisão e fortalecer ações mais eficientes, transparentes e baseadas em evidências.

Aprimoramento de dados no sistema penal

Durante esta semana, a SENAPPEN realiza, em Brasília, o 2º Encontro Nacional de Gestores do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). O evento reúne gestores estaduais, distritais e federais responsáveis pela produção, qualificação e gestão das informações do sistema penitenciário brasileiro.

A programação contempla debates sobre inteligência de dados, inovação, padronização de procedimentos, experiências exitosas desenvolvidas pelos estados e o uso estratégico das informações na formulação de políticas públicas. O encontro também busca fortalecer a integração entre as unidades federativas e aprimorar continuamente a qualidade, a confiabilidade e a transparência dos dados produzidos pelo sistema penal brasileiro.

A iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no eixo voltado ao fortalecimento da produção, qualificação e transparência das informações do sistema penal. O aprimoramento dos dados penitenciários é considerado estratégico para ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas na área penal e de segurança pública.

 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS 2025/2

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