Na 17ª reunião do CONSEJ, SENAPPEN destaca investimentos e integração federativa na política penal

Brasília/DF, 02/03/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizada no Rio Grande do Norte (RN). O encontro reuniu secretários estaduais de justiça e administração penitenciária de todo o país para debater a política penitenciária nacional.

Durante a programação, foram discutidos temas como a execução do Plano Nacional Pena Justa, a modernização e as práticas de gestão penitenciária, a monitoração eletrônica, além da troca de experiências e boas práticas entre as unidades federativas. Os gestores também realizaram visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, fortalecendo a agenda de integração e o compartilhamento de experiências entre os estados.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância do diálogo permanente com os estados e do investimento contínuo no fortalecimento do sistema penitenciário. Ele ressaltou a atuação do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que, em 2025, destinou mais de R$ 432 milhões em repasses diretos às unidades federativas para ações de melhoria estrutural, modernização tecnológica, qualificação da gestão e fortalecimento dos ambientes de trabalho em todo o país.

“Estamos na reunião do CONSEJ reforçando a parceria do Governo Federal com os estados, tanto nos investimentos quanto no custeio das ações voltadas ao sistema penitenciário. A segurança pública é um tema essencial para o cidadão brasileiro e precisa ser enfrentado de forma estruturada. O Governo Federal está presente, contribuindo com planejamento e financiamento por meio do Fundo Penitenciário Nacional”, afirmou o secretário.

Também representaram a SENAPPEN no evento o diretor de Inteligência Penal, Glautter Morais; a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi; o Ouvidor Nacional de Serviços Penais, João Vitor Elpídio; o Corregedor-Geral, Bruno Albuquerque e o diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona.

O presidente do CONSEJ, Rafael Pacheco, destacou a relevância da articulação federativa. “A articulação entre os estados e o Governo Federal tem se consolidado como o principal motor de transformação do sistema penitenciário brasileiro, permitindo que desafios locais sejam enfrentados com estratégias de alcance nacional”, afirmou.

A articulação entre a SENAPPEN e as unidades federativas é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas na área da justiça e da segurança pública, pois permite a construção de estratégias integradas, o compartilhamento de informações e a padronização de procedimentos. Essa cooperação fortalece a governança, amplia a eficiência na gestão do sistema penitenciário e contribui para respostas mais coordenadas e eficazes no enfrentamento ao crime organizado, promovendo maior segurança para a sociedade.

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