Ministro Edson Fachin lança ações no âmbito do Plano Nacional Pena Justa na Paraíba

Brasília/DF, 21/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, nesta segunda-feira (20), do lançamento de novas iniciativas no âmbito do Plano Nacional Pena Justa. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, na Paraíba. Durante o evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a SENAPPEN, o CNJ e o Sebrae Nacional, com o objetivo de promover capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O evento, realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), também marcou o lançamento do Emprega Lab/PB, da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas e do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

A cerimônia teve início com a apresentação da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas. Nesse contexto, a SENAPPEN oferece suporte técnico e institucional para a implantação e consolidação desses serviços nos estados, promovendo maior eficiência e racionalidade na gestão do sistema prisional.

Na sequência, foi lançado o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, com o objetivo de mapear, identificar e corrigir desafios estruturais nas unidades prisionais. No terceiro ato da solenidade, ocorreu o lançamento do Emprega Lab/PB, iniciativa que faz parte da estratégia “Pena Justa - Emprega”, que une atores estratégicos para promover a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter, destacou que o Plano Nacional Pena Justa também prioriza os profissionais penais. “Quando falamos em trazer melhores condições para os custodiados, contribuímos com melhoria da condição de trabalhos dos policiais penais e outros profissionais que trabalham no sistema prisional”, enfatiza.

Ministro Fachin realiza inspeção em unidade prisional na Paraíba

Ao lado do ministro Edson Fachin, representantes da SENAPPEN e demais autoridades realizaram uma visita técnica à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa (PB). Durante a visita, conheceram as instalações da unidade, com o objetivo de avaliar as condições estruturais do local. A ação integrou as atividades do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, lançado pelo ministro na manhã do mesmo dia.

A chefe de Gabinete da SENAPPEN, Giovana Paiva, ressalta o compromisso da Secretaria em oferecer suporte técnico aos estados, incentivar a regulação de vagas e fortalecer políticas públicas voltadas à transformação do sistema penal. “Conhecer in loco as práticas adotadas e ouvir diretamente os profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional nos permite compreender com mais sensibilidade os desafios e as necessidades de cada unidade”, destaca.

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