Maranhão avança na gestão de informações sobre pessoas egressas do sistema prisional
Ferramenta contribuirá para o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa
Brasília/DF, 28/10/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou entre os dias 14 e 16 de outubro, uma missão técnica no Maranhão para avaliar uma ferramenta de registro e gestão de dados dos atendimentos a pessoas egressas do sistema prisional. A ação está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa que prevê, entre suas metas, a adoção de um fluxo de registro para tratamento de informações das pessoas egressas do sistema prisional.
A experiência do estado contribuirá para subsidiar o aperfeiçoamento da ferramenta, permitindo avaliar sua adequação às rotinas de trabalho e às necessidades dos serviços, além de identificar oportunidades de melhoria antes de uma eventual disseminação nacional.
Durante a missão, a equipe apresentou e testou uma planilha desenvolvida pela SENAPPEN para organizar registros, automatizar o preenchimento de informações e facilitar a elaboração de relatórios gerenciais.
A avaliação identificou que o serviço utiliza três planilhas distintas, o que exige o preenchimento repetido de dados e dificulta a consolidação das informações. A possibilidade de reunir os registros em um único documento, com recursos para atualizar dados sobre o perfil das pessoas atendidas e gerar tabelas e gráficos, foi discutida com as equipes locais.
A ferramenta também contribuirá para o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), ao qualificar a coleta e a padronização dos dados produzidos pelos serviços. As informações sistematizadas poderão subsidiar a atualização do Painel de Indicadores Estratégicos da SENAPPEN e a elaboração de relatórios, permitindo acompanhar os avanços da política penal nos estados e apoiar a tomada de decisões estratégicas pelas gestões nacional e estaduais.
A agenda também incluiu reuniões com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), profissionais do Escritório Social de São Luís e representantes da gestão estadual para discutir os procedimentos de registro e consolidação das informações provenientes dos Escritórios Sociais. O diálogo permitiu identificar oportunidades de aprimoramento do fluxo de dados e de integração das informações dos diferentes serviços, contribuindo para o acompanhamento da política no estado.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Adoção de fluxo de registro para sistematização de informações das pessoas egressas, indicador 3.1.2.2.2.1.
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