Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) da SENAPPEN inicia novo curso de Capacitação em Intervenção Tática

Brasília, 02/02/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio de sua Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), realizou na manhã dessa segunda (30), a abertura do curso de Capacitação em Intervenção Tática (CIT/FTIP), que ocorrerá nas instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho, em parceria com Secretaria de Estado da Justiça – Sejus do Governo de Rondônia. 

Participaram da abertura o diretor substituto da Penitenciária Federal em Porto Velho, Daniel Silva Neves; o policial penal federal e coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), Claudevan Queiroz da Costa; o secretário de Justiça Marcus Rito; a diretora da Escola de Serviços Penais (Esep), Vanessa da Silva Krause, representando o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Marinho Izel Lima; o chefe do setor de educação corporativa da PRF, Sandro Souza. 

O Curso acontece nas instalações da Penitenciária Federal de Porto Velho e iniciou com um total de 34 alunos entre policiais penais oriundos de diversos estados da federação, policiais penais federais e policiais rodoviários federais que serão instruídos por docentes de alto gabarito, com vasta experiência profissional, tanto nas ações de intervenção, quanto nas ações de ensino.  

O objetivo é capacitar os policiais para desenvolverem com maior segurança e propriedade, as ocorrências de operações de natureza especiais no âmbito do sistema penitenciário, com destaque para o formato inovador, onde todas as matérias que compõem a grade são pautadas nos parâmetros do ordenamento jurídico e devidamente revestidas em princípios e conceitos profundos que versam sobre direitos humanos, dignidade da pessoa humana em situação de restrição de liberdade, preservação das integridades física, moral e psíquica dos tutelados. 

As matérias são organizadas em dois eixos temáticos que abrangem Direitos Humanos, Procedimentos Jurídico-Administrativos, Técnicas e Tecnologias Menos Letais, Técnicas de Imobilização Policial, Armamento e Tiro e, o cerne do curso, as técnicas e táticas de Intervenção Prisional nos paradigmas da SENAPPEN, sempre com vistas à preservação da integridade física e a vida das pessoas privadas de liberdade. 

Muito além de um conjunto de técnicas e táticas a serem empregados em eventos críticos na esfera prisional, o curso também objetiva a formação do “operador cientista”, ou seja, aquele que, sempre balizado na letra da lei, há de escolher as ações mais adequadas e eficientes para fins de solucionar qualquer evento em que todas as possibilidades de resolução pacífica se mostram ineficazes e se faça necessário lançar mão da força como meio necessário para os fins de fazer cumprir a norma jurídica.  

A formação nos moldes apresentados desconstrói o paradigma do operador embrutecido e mero repetidor de protocolos e apresenta o operador ideal, munido de subsídios informativos, científicos, filosóficos e empíricos, com fins de fundamentar suas escolhas de acordo com os desdobramentos do evento, dentro do respectivo espectro discricionário. Dessa forma, tal conhecimento, concatenado com o emprego de técnicas e táticas ensinados no curso, potencializam as probabilidades ao operador, de escolher a mais adequada e eficiente ação de resolução na esfera do cárcere no plano do caso concreto. 

Mais sobre a FTIP: 

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) foi criada em janeiro de 2017 e conforme a Portaria n° 65 de 25/01/2019, a coordenação da Força-Tarefa é exercida, exclusivamente, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), na forma dos acordos e convênios de cooperação federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrados com os Estados e o Distrito Federal nos termos da Lei 11.473/2007. 

Conforme o Decreto 11.103/2022, compete à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da SENAPPEN coordenar as operações da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. 

Liderada por Policiais Penais Federais com expertise e cursos de capacitação em Intervenção Prisional e Escoltas, que coordenam os Policiais Penais mobilizados, a FTIP vem sendo empregada de forma eficaz na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos respectivos sistemas prisionais. 

Atualmente a FTIP permanece mobilizada nas Penitenciárias Federais em Porto Velho-RO e em Brasília-DF, de sobreaviso, pronta para atuar em situações de crise no sistema prisional de qualquer estado do país caso seja acionada. Durante o estado de sobreaviso permanece em constante treinamento, promovendo capacitações profissionais ao seu efetivo. 

A Força-Tarefa foi empregada pela primeira vez no País em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, diante de uma grave crise, que resultou na morte de 26 presos. Em 2018, a FTIP foi mobilizada e empregada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, onde uma rebelião resultou na morte de 33 presos. Em 2019, a Força-Tarefa foi empregada em situações de crise em vários Estados, como no Complexo Penal de Itaitinga, no Ceará; no Estado do Amazonas, diante de distúrbios que resultaram na morte de 55 presos em Unidades Prisionais; e no Estado do Pará, onde a FTIP atuou de forma enérgica e eficaz na retomada e controle de 13 Unidades Prisionais, depois da morte de 58 presos. 

Salienta-se a redução dos índices de criminalidade e nas taxas de homicídios nos Estados durante e após o período de permanência da Força-Tarefa, o reestabelecimento da ordem e disciplina carcerárias, e a implementação de procedimentos e rotinas de segurança no âmbito penal. 

A FTIP implementou reformas estruturantes no fortalecimento da segurança dos Estabelecimentos Penais Estaduais, deixando um legado de capacitações e cursos especializados aos Policiais Penais mobilizados.