Encontros regionalizados da SENAPPEN envolveram a participação de todos os estados em cinco eventos

Brasília/DF, 20/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), promoveu os Encontros Regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) nos meses de novembro e dezembro de 2024. Os encontros contarão com a participação de autoridades, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialistas e membros da sociedade civil, abordando as diretrizes da PNAPE e destacando a importância do apoio à reintegração social de pessoas egressas.

As cinco edições dos encontros contemplaram todas as regiões do país. O encontro do Centro-Oeste ocorreu em Cuiabá/MT; do Nordeste foi realizado em Natal/RN; da Região Sul, em Curitiba/PR; Norte, em Palmas/TO e Sudeste ocorreu em Belo Horizonte/MG. Realizadas em formato híbrido, possibilitaram tanto a participação presencial quanto virtual, abrangendo todos os estados.

Dentre os temas discutidas, está a contextualização da PNAPE, os principais eixos e metodologias de implementação da política e a interseção com áreas essenciais como educação, saúde, emprego e assistência social para promover uma abordagem integrada que contribua para o desencarceramento e para o fortalecimento do apoio a egressos e suas famílias.

Além de sensibilizar gestores e servidores públicos sobre os desafios enfrentados no pós-cárcere, os encontros buscaram harmonizar políticas estaduais com as diretrizes da PNAPE, promovendo a troca de experiências entre estados e municípios e fortalecendo as redes de suporte à pessoa egressa.

A SENAPPEN acredita que a iniciativa contribuiu para uma implementação coesa e eficaz da PNAPE, conscientizando e facilitando a reintegração social e o suporte necessário para uma sociedade mais inclusiva e justa reforçando ações de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional, como ação estruturante do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional - Plano Pena Justa.

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