ENCCEJA PPL 2025 registra mais de 173 mil pessoas privadas de liberdade inscritas

Brasília/DF, 02/10/2025 - O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL) edição 2025, registrou recorde de inscrições, com 173.104 custodiados em busca da certificação. O ENCCEJA PPL 2025 é resultado de um esforço conjunto entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Ministério da Educação (MEC), as administrações penitenciárias estaduais e federais e as suas equipes pedagógicas.

A SENAPPEN contribui para a aplicação do ENCCEJA PPL por meio da mobilização nacional das unidades prisionais, articulação com os estados para garantir infraestrutura e segurança, e promoção da educação como ferramenta de reintegração social e remição de pena. Também realiza o monitoramento dos resultados e apoia ações complementares como leitura, cursos e inclusão digital, fortalecendo a reintegração das pessoas privadas de liberdade.

Realizado nos dias 23 e 24 de setembro em todas as 27 unidades da federação, o ENCCEJA PPL representa o acesso a um direito fundamental e contribui diretamente para a reintegração social, a redução da reincidência e o fortalecimento da cidadania. Essa mobilização também reafirma o compromisso das Polícias Penais dos Estados e da União com uma educação inclusiva, equitativa e transformadora. O exame é uma importante ferramenta para que as pessoas privadas de liberdade tenham a oportunidade de aumentar a escolaridade, o que possibilita maiores chances de oportunidades de qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho e ao ensino superior.

O número expressivo de participações nessa edição do exame representa um crescimento de 9.644 participantes em relação ao ano de 2024 e, quando comparado a 2023, o aumento de participantes é de 25.079 pessoas, evidenciando o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação em contextos de privação de liberdade. O aumento das inscrições reflete os esforços das administrações penitenciárias em promover as condições adequadas para realização da certificação, além de demonstrar o aumento do interesse dos custodiados em realizar o exame.

O exame aconteceu em duas etapas nas unidades prisionais previamente cadastradas e indicadas pelas administrações penitenciárias: no primeiro dia, ocorreu a prova para certificação do ensino fundamental e no segundo dia, ocorreu a prova para certificação do ensino médio. A aplicação das provas mobiliza uma ampla estrutura logística nas unidades prisionais, envolvendo desde a movimentação interna das pessoas privadas de liberdade até a montagem de espaços adequados para a realização do exame. Entre as ações estão o aluguel de tendas, mesas e cadeiras, alterações nos plantões, reforço no efetivo policial e ajustes na rotina de visitas sociais.

“O exame possibilita que a pessoa em situação de prisão possa alcançar o seu certificado e escolaridade e ter acesso à qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho e continuidade dos estudos, incluindo o ensino superior. No contexto do Plano Nacional Pena Justa, essa ação reafirma o direito à educação como instrumento de transformação social e de construção de novos projetos de vida”, enfatiza o policial penal federal e chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da SENAPPEN, Rodrigo Dias.

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