Eficiência: SENAPPEN fechou 2024 com quase 100% de execução sobre o orçamento de mais de R$425 mi

Brasília/DF, 14/01/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN encerrou o exercício de 2024 com uma execução financeira de 98,9% sobre o orçamento total de R$ 425.962.294,00 do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), consolidando posição de referência na gestão eficiente de recursos públicos. Desse montante, R$ 242.920.142,22, ou seja, 57,03% foram destinados ao custeio direto de políticas públicas nos estados, reforçando o compromisso da SENAPPEN com a segurança e a reintegração social no sistema penal brasileiro.

A SENAPPEN trabalha para garantir que os recursos cheguem de forma eficiente aos estados, permitindo a implementação de políticas públicas de impacto no sistema penal brasileiro. Os recursos transferidos aos estados são fundamentais para financiar diversos programas de reintegração social, alternativas penais, ampliação de infraestrutura e fortalecimento de projetos educacionais e de trabalho no sistema prisional, assim como núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida dos servidores. 

A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) destinou aos estados repasses que somam R$6.999.300,00 para fomento de políticas educativas aos servidores. A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) destinou R$60.948.831,05 para o fomento às políticas de alternativas penais, monitoração eletrônica e pessoas egressas do sistema prisional. A Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) repassou R$20.744.824,36 para fomento às políticas foram voltadas ao enfrentamento do crime organizado e a estruturação das agências estaduais de inteligência penitenciária. A Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) destinou R$123.662.177,58 para modernização e aprimoramento dos espaços de educação, esporte, saúde, trabalho, assistência jurídica, proteção às vítimas, além de ações voltas às mulheres e grupos específicos do sistema prisional e servidores penais.

A execução orçamentária de 2024 reflete a eficiência administrativa e o compromisso da SENAPPEN com a transparência na aplicação dos recursos do FUNPEN. "Encerramos 2024 com quase 100% de execução orçamentária sobre um total de mais de R$ 425 milhões, demonstrando nosso compromisso com a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos no sentido de promover um sistema penal mais seguro e eficiente, com foco na reintegração social e no fortalecimento da segurança pública. Estamos determinados em transformar o sistema penal brasileiro e valorizar os profissionais que atuam nele dentro do que foi estabelecido no Plano Pena Justa", comemora o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

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