Conheça o Painel de Indicadores Estratégicos de Políticas Penais e Geolocalização de Serviços Penais

Brasília/DF, 14/04/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) publicou o Painel de Indicadores Estratégicos de Políticas Penais 2025, uma ferramenta de gestão e transparência que reúne dados sobre os equipamentos de alternativas penais, atenção à pessoa egressa, monitoração eletrônica, bem como a distribuição geográfica desses serviços, permitindo uma visão ampla e acessível para gestores e para a sociedade.

Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs)

Nesta seção, é possível acompanhar o número total de pessoas em cumprimento de medidas alternativas à pena e que estão sendo assistidas pelas Centrais em cada unidade federativa. Em 2025, o número registrado foi de 166.467 pessoas.

O painel também permite filtrar informações por tipo de crime, período e unidade federativa, além de apresentar dados detalhados sobre o perfil das pessoas acompanhadas, como ocupação, nacionalidade, faixa etária, raça, gênero e escolaridade. Também estão disponíveis informações sobre as equipes multidisciplinares que atuam nesses serviços.

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)

O painel apresenta dados sobre o serviço APEC, a iniciativa tem como objetivo coletar informações essenciais sobre as pessoas custodiadas, como situação de moradia, documentação, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais. Esses dados subsidiam decisões do sistema de Justiça, como a manutenção ou não da prisão, além de possibilitar um atendimento mais individualizado e encaminhamentos para a rede de assistência.

Atenção à Pessoa Egressa

Nesta página, são apresentados dados sobre o acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional. Apenas no segundo semestre de 2025, foram registradas 54.117 pessoas egressas atendidas, além de 6.209 familiares acompanhados. O painel também mostra o estágio de implementação da política em cada unidade federativa e detalha o perfil das pessoas atendidas, contribuindo para o aprimoramento das ações de reintegração social.

Monitoração Eletrônica

A seção reúne informações sobre o uso da monitoração eletrônica no país, com registro de 288.290 pessoas que foram monitoradas durante o ano de 2025. Também é possível visualizar a quantidade de tornozeleiras disponíveis que as unidades federativas têm à disposição para manejar conforme sua necessidade, bem como o número de unidades portáteis de rastreamento (URPs), dispositivos de proteção que permitem às mulheres em situação de risco acompanhar a localização e eventual aproximação do autor da violência, com possibilidade de acionamento imediato dos órgãos competentes.

Painel de Geolocalização dos Serviços Penais

O painel de geolocalização apresenta, em mapa, os 908 equipamentos penais em funcionamento no país, com seus respectivos endereços e localizações. Essa funcionalidade possibilita uma visualização clara da distribuição territorial dos serviços, permitindo identificar a cobertura das políticas públicas, a capilaridade da rede, eventuais lacunas de atendimento e oportunidades de expansão. O sistema é integrado a ferramentas de navegação e será atualizado periodicamente.

Transparência e apoio à gestão

Os dados apresentados são fornecidos diretamente pelas administrações penitenciárias estaduais e consolidados pela SENAPPEN. A ferramenta fortalece a transparência e contribui para a modernização da gestão penal, ao oferecer informações qualificadas que apoiam a tomada de decisões e a destinação mais eficiente de recursos, tanto para gestores públicos quanto para todos os interessados na temática.

 Painel de Indicadores Estratégicos de Políticas Penais  

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