Central de Regulação de Vagas é implementada no Amazonas como ação do Plano Nacional Pena Justa

Brasília/DF, 21/08/2026 - A implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Amazonas foi tema de agenda técnica realizada nos dias 3 e 4 de agosto, em Manaus, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Prevista entre as ações do Plano Nacional Pena Justa, a CRV busca apoiar a gestão dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional.

As atividades tiveram início com reuniões de alinhamento entre as equipes da SENAPPEN, do CNJ e das comissões executivas responsáveis pela regulação de vagas no Amazonas. Os encontros abordaram aspectos relacionados ao funcionamento da metodologia, às ferramentas utilizadas para o acompanhamento da ocupação prisional e aos fluxos operacionais necessários para a atuação da Central.

A programação também incluiu visitas institucionais à Vara das Garantias de Manaus, ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e à sede da CRV. As agendas permitiram o acompanhamento de estruturas que integram os procedimentos relacionados à porta de entrada do sistema prisional e ao monitoramento da ocupação das unidades penais.

No segundo dia da missão, foi realizado o lançamento da CRV do Amazonas, seguido de atividades voltadas à discussão de temas relacionados ao Plano Nacional Pena Justa, governança e orçamento. A programação contou ainda com encontros institucionais envolvendo representantes de diferentes órgãos públicos e do sistema de justiça.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação, indicador 111.111; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 11.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 11113.1; Implementar as Centrais de Regulação de Vagas e a ocupação prisional taxativa em todo o território nacional, indicador 1.1.1.1.4.1.

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