Atuação da SENAPPEN no combate ao crime organizado é tema de Encontro do Conselho Nacional do Ministério Público

Brasília/DF, 13/03/2024 - O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou, da 16ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (13), no Plenário do CNMP e teve como tema: A Atuação da SENAPPEN no Combate ao Crime Organizado.

O projeto Segurança Pública em Foco busca promover a interação do Ministério Público com os órgãos do sistema de segurança. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é órgão integrante do Sistema Brasileiro de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional.

O secretário André Garcia preparou uma apresentação de cerca de 50 minutos onde expôs  aos conselheiros e demais convidados como é o funcionamento do Sistema Penitenciário Federal (SPF), que detém a custódia e garante o isolamento de líderes de organizações criminosas; falou também do importante trabalho da Polícia Penal Federal (PPF), da Força Penal Nacional (FPN) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), além de abordar as frentes de atuação da SENAPPEN nas áreas das Políticas Penitenciárias, Inteligência Penitenciária, e Cidadania e Alternativas Penais.

“A SENAPPEN é uma secretaria complexa assim como o Ministério da Justiça. O papel da Secretaria não é apenas administrar e gerenciar o Sistema Penitenciário Federal, mas também fiscalizar e fomentar políticas públicas para todos os estados. E é extremamente importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal é seguro e garante ao cidadão brasileiro que as pessoas que lá estão custodiadas, não vão interferir no mundo extramuros”, afirmou Garcia.

O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Jailme Miranda, agradeceu a presença do secretário nacional André Garcia e destacou que "a atividade é importante fomentador do diálogo interinstitucional, elemento basilar do planejamento transversal de ações e da adoção de estratégias comuns ou complementares, potencializadoras da eficácia dos programas voltados à promoção da segurança pública", disse.

Também marcaram presença no evento, a diretora da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), Amanda Teixeira, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas Martins, o conselheiro do CNMP Ângelo Farias e a promotora de justiça e coordenadora do GAECO do MP do Pará, Ana Maria Magalhães, além de outras autoridades do Ministério Publico nacional e da área da segurança pública.

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