As assistências ao preso do Sistema Penitenciário Federal também auxiliam o isolamento de presos de alta periculosidade

Brasília, 04/01/2021 - O Sistema Penitenciário Federal é referência no combate ao crime organizado não só por causa dos rígidos procedimentos de segurança, mas também no cumprimento das assistências ao preso, conforme previsão na Lei de Execução Penal (LEP). De 2019 até 2021, foram mais de 155 mil atendimentos nas áreas como saúde, educação, assistência material, entre outros.

Conforme institui o art. 10 da LEP “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, por isso, além de garantir direitos, essas assistências fornecidas pelo Estado cumprem ainda mais o isolamento dos custodiados de alta periculosidade, já que eles não precisam se deslocar para fora da unidade prisional para receberem assistência básica e não precisam receber materiais externos para suprirem necessidades.

Todo o suporte necessário dentro das penitenciárias federais é feito por servidores do Depen que são Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal –  clínicos médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, assistentes sociais e pedagogos - e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal – que têm as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico aos enfermeiros e odontólogos.

São esses profissionais que planejam, executam e desenvolvem diretamente todas as ações voltadas às assistências desses presos sem que o alto nível de periculosidade influencie na qualidade do serviço prestado.

Sobre a Rotina do preso no SPF e a atuação das Assistências : A rotina de um preso no presídio federal, geralmente, é muito diferente da rotina na unidade prisional de origem. Por isso, o preso, ao chegar na unidade federal, precisa se adaptar e ser ensinado sobre seu novo cotidiano.

Ao chegar no presídio, ele passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada das celas definitivas. Nesse período de inclusão, a equipe de assistência do SPF também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares. Caso necessário, o custodiado já recebe medicações, além da coleta de material para exames laboratoriais. Os procedimentos de saúde também garantem a continuidade de tratamentos que ele tinha antes de chegar à unidade federal.
Dentro da unidade federal, existe uma Comissão Técnica de Classificação (CTC), também composta por Especialistas e Técnicos, que elabora o programa individualizador da pena para que sejam planejadas e ofertadas oportunidades adequadas ao perfil do preso com vistas à sua reabilitação.

Além disso, é verificado se o preso possui todas as documentações pessoais. Caso ele não possua, em tempo oportuno, é realizada ação conjunta com outros órgãos para emissão de novos documentos. É também na inclusão que é explicado como será o contato com os familiares e os atendimentos com advogados.
Nas penitenciárias federais, as visitas são restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

A rotina do custodiado em presídio federal é de acordo com a agenda de atendimentos de saúde, educacionais, jurídicos, de visita e banho de sol.
Quanto aos atendimentos de saúde, a equipe responsável realiza os procedimentos em conformidade com a agenda diária na unidade de atendimento básica de saúde que há dentro da penitenciária federal.
Caso o custodiado queira solicitar um atendimento de saúde ou reposição de kit higiene ou uniforme, pode fazê-lo por meio do preenchimento de um requerimento.

As atividades educacionais são Educação Básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com o MEC, e ensino profissionalizante com acompanhamento de pedagogos. Os pedagogos também verificam o grau de escolarização para inclusão de atividades.
Dentro da cela, é permitido que os presos mantenham os livros pedagógicos, de acordo com as matérias que estão estudando, um livro religioso, revista ou um livro dentre os disponíveis, que podem ser utilizados para produção de resenha e remição de pena.
Além das atividades destacadas, outras demandas cotidianas fazem parte da rotina de trabalho desses profissionais, tais como, o Projeto Remição pela Leitura, atendimentos realizados pela terapia ocupacional, o acompanhamento da prestação da assistência religiosa, bem como atendimentos com psicológicos e administração de medicamentos.

SPF e Covid-19 - Durante o período de afastamento social imposto pela pandemia da COVID-19 os Especialistas e Técnicos Federais não suspenderam suas atividades dentro das penitenciárias federais. O atendimento foi mantido e foi produzido um plano de resposta ao cenário da pandemia visando a padronização de ações e medidas de controle e prevenção nas penitenciárias federais. O referido plano se traduziu em um protocolo operacional padrão referência para o sistema prisional brasileiro, uma vez que atendeu as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Atualmente, 85 cargos de Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e 32 de Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal são destinados à execução das atividades listadas, nas cinco penitenciárias federais e na sede do Departamento. Ainda, de modo a atender a visão, a missão e os valores do Depen, há a possibilidade de atuação dos Especialistas e Técnicos na sede do Departamento formulando, avaliando e acompanhando a implantação de políticas públicas relacionadas às suas áreas de formação, qualificando as propostas do órgão no que diz respeito às assistências, à saúde e qualidade de vida dos servidores, à atenção às mulheres e grupos específicos, bem como ao aperfeiçoamento profissional dos demais servidores das carreiras penais.

Divisão de Comunicação Social do Depen