Carreiras da Área Penitenciária Federal
Agente Federal de Execução Penal: exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se certificado de conclusão do ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de conclusão de curso de técnico com registro no respectivo conselho.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
Embora tenha havido a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, no âmbito da União, o referido tema ainda carece de regulamentação, o que, por sua vez, possibilita a abertura de concurso público, tão somente, para os cargos das Carreiras da Área Penitenciária Federal dispostos na lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela lei 13.327, de 29 de julho de 2016.
Concurso Público
Período de Inscrição
De 15/05/2020 até 06/06/2020 às 18:00, horário oficial de Brasília/DF
Vagas
309
Cargos
Cargo 1: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem
Cargo 2: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico
Cargo 3: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Psiquiatra
Cargo 4: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Odontologia
Cargo 5: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia
Cargo 6: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social
Cargo 7: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Terapia Ocupacional
Cargo 8: Agente Federal de Execução Penal
Processos Seletivos
Brasília, 04/05/21 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) torna pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para recrutamento de servidores interessados em ocupar Função Comissionada Técnica FCT-9, regido pelo Edital nº 5/2021 (Link)
a abertura de processo seletivo simplificado destinado à seleção de 1 servidor(a) para ocupar Função Comissionada Técnica - FCT-9, vaga nos termos do processo SEI n° 08020.005883/2020-70, a ser designado(a) para atuar na Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasses da Diretoria de Políticas Penitenciárias (CGGIR/DIRPP) do Depen, conforme consta no Edital 05/2021 (Link )
Brasília, 31/03/21 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) torna pública a abertura de processo seletivo simplificado destinado à seleção de 1 servidor(a) para ocupar Função Comissionada Técnica - FCT-9, vaga nos termos do processo SEI n° 08020.005883/2020-70, a ser designado(a) para atuar na Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasses da Diretoria de Políticas Penitenciárias (CGGIR/DIRPP) do Depen, conforme consta no Edital 05/2021 (Link )
Para informações sobre demais processos seletivos, acesse o link ( Processo Seletivos )
Instruções Normativas
 | Instrução Normativa nº 08, de 04 de maio de 2020. |
| Instrução Normativa nº 06 , de 04 de maio de 2020. |
| Instrução Normativa nº 09, de 04 de maio de 2020. |
| Instrução Normativa nº 07 , de 04 de maio de 2020. |
Mais Informações
Ano Referência | 2020 | 2015 | 2013 |
Banca Examinadora | Cebraspe | Cebraspe | Cebraspe |
Edital de Abertura |  | | |
Página de Acompanhamento |  | | |
Novo cronograma | |