Engenharia e Arquitetura
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) mantém relacionamento com os órgãos da execução penal dos Estados a fim de articular políticas, serviços, ações e projetos, por meio da cooperação mútua e do intercâmbio de informações, com as unidades federativas.
No que concerne às atividades de Engenharia, Arquitetura e Modernização dos estabelecimentos de custódia, atendimento ao egresso, centrais de monitoração eletrônica, destacam-se:
- apoiar técnica e financeiramente Estados e Distrito Federal na elaboração de projetos de construção, ampliação, reforma, aparelhamento e adequação de estabelecimentos;
- apoiar, tecnicamente, Estados e Distrito Federal em projetos de aparelhamento e modernização;
- realizar estudos sobre aprimoramento tecnológico em prol da melhoria da estrutura;
- articular-se, em nível técnico, com órgãos e entidades governamentais, inclusive em nível de cooperação técnica, para elaboração de estudos e projetos que tenham foco na geração e qualificação de vagas dos estabelecimentos prisionais;
- realizar supervisão e monitoramento de repasses nas modalidades voluntária e obrigatória, no âmbito de sua área de atuação; e
- desenvolver projetos referência ou padrão de arquitetura e engenharia de estabelecimentos prisionais e demais estruturas do sistema penal.
Modelo arquitetônico das Centrais de Monitoração Eletrônica
A SENAPPEN desenvolveu um modelo arquitetônico de referência para as Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas, alinhado às normativas vigentes e às diretrizes atuais da política de monitoração eletrônica.
O modelo orienta as Unidades Federativas na modernização, padronização e qualificação da infraestrutura desses espaços, promovendo maior eficiência operacional e adequação aos serviços prestados.
Acesse os arquivos nos links a seguir:
Áreas Responsáveis:
Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica (COMEL) / Telefone: (61) 3770-5330
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP) / Telefone: (61) 3770- 5239
Construção e reforma das unidades de custódia
A SENAPPEN apoia a implantação de estabelecimentos penais em todo o país, em conformidade com as diretrizes de arquitetura estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Além disso, oferece suporte técnico especializado às atividades de engenharia penitenciária em âmbito nacional.
O apoio prestado aos Estados e ao Distrito Federal está direcionado ao desenvolvimento de projetos de referência, bem como à definição de padrões de arquitetura e engenharia voltados à construção, ampliação e reforma de unidades prisionais.
Acesse os manuais técnicos de engenharia e arquitetura prisional e consulte o painel de monitoramento das obras para acompanhar o andamento das intervenções em todo o país.
Área Responsável
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP)
Telefone: (61) 3770- 5239