Redução da cultura do encarceramento – Estimula o uso de alternativas penais e restrições de direitos, como Medidas Cautelares, Protetivas de Urgência e outras que substituem a prisão.
Foco na ressocialização – Incentiva medidas que ajudem na reintegração social dos apenados.
Humanização da Justiça Criminal – Busca punir de forma proporcional, evitando prisões desnecessárias.
Atenção a grupos vulneráveis – Considera o impacto da prisão em populações específicas, como mulheres, indígenas e pessoas negras.
Fortalecimento de Centrais de Alternativas Penais – Espaços que acompanham e fiscalizam o cumprimento das medidas alternativas.