Ação de Cidadania
A Ação de Cidadania, realizada desde 2017 em unidades prisionais, é um projeto realizado visando o fortalecimento da política de saúde no sistema prisional. Dentre os objetos da Ação, está o fomento da articulação intersetorial, envolvendo órgãos à nível Federal, Estadual e Municipal, além disso organiza o atendimento em saúde da totalidade das pessoas presas da unidade prisional beneficiada
Principais metas: Pretende-se que todas as pessoas privadas de liberdade da(s) unidade(s) prisional(is) beneficiada(s) recebam atendimentos em saúde, especialmente, no que tange à prevenção das doenças com maior prevalência no sistema prisional, como tuberculose, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) etc. Ainda como finalidade da Ação busca-se a organização ou a reorganização de fluxos internos de saúde das unidades prisionais e o fortalecimento da articulação dos órgãos locais responsáveis por sua oferta, considerando a premissa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Unidade responsável: Coordenação Nacional de Saúde - CONSA.
A seguir, conheça as Ações de Cidadania já realizadas e seus resultados:
Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
Com o objetivo de fomentar a realização de Ações de Cidadania foi elaborado o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de cada estação de atendimento, que abarca desde o processo de articulação inicial até o acompanhamento pós-ação. O manual poderá ser utilizado como um instrumento para nortear iniciativas em unidades prisionais que pretendem replicar o modelo, uma vez que traz os procedimentos adotados pela SENAPPEN na realização das Ações de Cidadania anteriores. Conheça: